Fundo Constitucional do DF permanecerá sujeito ao marco fiscal

Apesar da união da bancada do Distrito Federal para retirar o Fundo Constitucional do DF do novo arcabouço fiscal, o destaque apresentado pelos parlamentares foi rejeitado por 316 votos a 160 e três abstenções. Segundo as estimativas, há potencial de um rombo de R$ 87 bilhões em 10 anos no orçamento da capital do país. A verba do Fundo é destinada ao custeio e à manutenção da segurança pública e ao auxílio nas despesas de saúde e educação da cidade.

O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) tem expectativa de reverter a questão no Senado. “O fundo constitucional não estava no arcabouço. O relator colocou matéria como essa, que pode mudar a vida da capital sem discutir nada na calada da noite e não tem nem as informações, é muito ruim. Acho que no Senado a gente consegue reverter”, projetou. O senador também afirmou que a oposição quer que a medida passe pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). “Não tem lógica uma matéria dessa não passar pela comissão”, disse. Quanto aos impactos, os dados divergem, aponta o senador. “A CMO deu dados apontando que o DF não perderia muito, enquanto a Fazenda mostrou dados que o DF poderia perder muito. Por isso necessita de discussão”, disse.

A deputada Bia Kicis (PL-DF) fez um apelo em plenário para que os deputados ajudassem a bancada a barrar a medida. “Essa foi uma alteração incluída pelo relator que vai prejudicar imensamente a segurança pública do DF, em primeiro lugar. E aqui os nossos homens e mulheres das forças saíram prejudicados. Brasília não poderá mais fazer concurso. Hoje já temos um contingente menor do que a metade do necessário para que a gente mantenha as forças”, alertou.

A lei que criou o repasse, em vigor desde dezembro de 2002, estabelecia uma correção vinculada à variação da receita corrente líquida da União no período de um ano. Agora, a partir de 2025, ficará atrelada ao teto de despesas primárias, no limite de 2,5% por ano, acrescido do IPCA. Diversas figuras do DF estiveram reunidas ao longo da semana para tentar convencer o relator da proposta, Cláudio Cajado (PP-BA) a retirar o trecho do projeto, mas não obtiveram sucesso.