Lula defende regulação das plataformas digitais e punição a crimes na internet

Lula na cúpula entre a União Europeia e a Comunidade dos Estados Latino-americanos e Caribenhos (Celac) - (crédito: Ricardo Stuckert/ PR)

Lisboa — Em discurso durante a abertura da reunião de cúpula entre a União Europeia e a Comunidade dos Estados Latino-americanos e do Caribe (Celac), em Bruxelas, nesta segunda-feira (17/7), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu uma regulamentação urgente das plataformas digitais para combater ilícitos cibernéticos e desinformação. “O que é crime na vida real deve ser crime no mundo digital”, afirmou. Essa regulação, acrescentou, deve se estender aos aplicativos que recrutam trabalhadores, como o Uber e o ifood. “Essas plataformas não podem simplesmente abolir as leis trabalhistas pelas quais tanto lutamos. A precarização do trabalho precisa ser revertida”, reforçou.

Lula reconheceu que a revolução digital traz inúmeras oportunidades com as novas gerações de transmissão de dados, a Internet das coisas, a robótica e as redes sociais. “Populações antes isoladas têm agora a oportunidade de se conectar, de produzir conteúdo, de oferecer e consumir serviços. Mas há desafios importantes que requerem coordenação de nossos países e de nossas regiões”, assinalou. Isso passa pela preservação da democracia. “Nossas regiões estão ameaçadas pelo extremismo político, pela manipulação da informação, pela violência que ataca e silencia minorias”, assinalou.

Segundo o presidente, não existe democracia sem respeito à diversidade. “Sem que estejam contemplados os direitos de mulheres, negros, indígenas, LGBTQIA+, pobres e migrantes. Políticas ativas de inclusão social, digital e educacional são fundamentais para a promoção dos valores democráticos e da defesa do Estado de Direito”, ressaltou. Ele lembrou que a Aliança Digital América Latina e Caribe e União Europeia, lançada recentemente,

permite o avanço na coordenação de políticas públicas, com foco em governança, investimentos e transferência de tecnologia.

Outra iniciativa importante para a regulação das plataformas digitais partiu da Organização das Nações Unidas (ONU).