A CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do 8 de Janeiro iniciará os trabalhos no 2º semestre com saldo de 353 requerimentos aprovados em pouco mais de 2 meses de atuação. Os documentos tratam de convocações de autoridades, quebras de sigilos e solicitações de informação e de imagens para órgãos públicos.
A imprensa apurou que, apesar de negar preocupação, congressistas da oposição e governistas veem com sinal de alerta alguns dos requerimentos aprovados. Na última reunião antes do recesso parlamentar, a comissão aprovou 90 requerimentos, entre eles o acesso a imagens internas do Ministério da Justiça no 8 de Janeiro –aliados do Planalto eram contra a aprovação.
A ala governista da comissão também não queria a aprovação do acesso ao plano de voo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para Araraquara (SP) no dia da invasão da sede dos poderes em Brasília. Um requerimento sobre o mesmo assunto já havia sido rejeitado em 13 de junho, mas foi reapresentado pela oposição.
Aliados do Executivo também querem evitar a convocação e a exposição do ministro Flávio Dino (Justiça e Segurança Pública), maior alvo da oposição com 11 requerimentos pendente de análise.
A oposição também quer explorar o depoimento do ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) Gonçalves Dias. Ele pediu demissão do governo depois de que imagens suas no Palácio do Planalto durante os atos de 8 de Janeiro foram divulgadas.
“A gente precisa ouvir G. Dias, inclusive [sobre] a questão de falsificação de documentos e as imagens mostrando ele entregando água junto com a sua equipe para manifestantes, como se tivessem recebendo amigos em casa. Até agora ele não foi ouvido”, disse Eduardo Girão (Novo-CE), titular na CPI e vice-líder da Oposição no Senado.
O senador critica o “sequestro” da comissão por aliados do governo, que são a maioria do colegiado. “O governo fez algo que é uma covardia com um instrumento típico da oposição, instrumento histórico da minoria que é uma CPI ou CPMI. Ele ocupou, colocou lá a maioria governistas, para blindar os poderosos […] As imagens do Ministério da Justiça com muito esforço conseguimos na última sessão aprovar”, disse.
A oposição também quer expor mais detalhes sobre os alertas feitos pela Abin (Agência Brasileira de Inteligência) aos órgãos do governo sobre os riscos da manifestação no dia 8 de janeiro de 2023.
“A prioridade [da oposição] é nos casos que indicam omissão [do governo federal]”, disse o deputado Marco Feliciano (PL-SP), suplente da comissão.
PRÓXIMOS PASSOS
A maior aposta da ala governista da CPI é o acesso a informações obtidas com as quebras de sigilo aprovadas, entre elas a do tenente-coronal Mauro Cid e outros ex-ajudantes de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
“Os trabalhos da CPMI tem agora 2 eixos importantes: vislumbrar os responsáveis pelo financiamento e também os autores intelectuais. Vamos precisar muito dos sigilos que nós solicitamos”, afirmou o deputado Rogério Correa (PT-MG), que integra a CPMI.
O próximo depoimento da CPI deve ser o do ex-ministro de Bolsonaro e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, que permaneceu preso por 4 meses sob alegação de omissão.
A CPI também já aprovou outras convocações, como a do ex-ministro da Defesa de Bolsonaro Braga Netto (PL), e do ex-ministro do GSI Augusto Heleno. No radar da relatora, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), também está a possível convocação de Bolsonaro.
Também há há um entendimento entre integrantes da oposição de que o ex-chefe do Executivo se sairia bem em um eventual depoimento, mas a prioridade é evitar que o ex-presidente seja convocado.
“Se ele vier, vai dar show. Vai mostrar que as narrativas são totalmente esdrúxulas. Bolsonaro não tem nenhuma relação com nada daquilo ali e vai colocar os pingos no i’s. Ele é um cara que se sai muito bem em debates e em momentos de tensão. Tenho certeza que ele vai conseguir desmascarar muita coisa, [mas] não vão ter coragem para convocar, não. Nem pauta isso”, afirmou o líder da Oposição na Câmara, Carlos Jordy (PL- RJ).
Por outro lado, os governistas querem aprofundar as investigações dos responsáveis por financiar a vinda de pessoas de outros Estados para Brasília e o acampamento instalado em frente ao quartel do Exército na capital.
“[Queremos] focar no financiamento, pouco foi feito [sobre isso]. O governo não tem preocupação até aqui”, disse o deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), vice-líder do Governo na Câmara e integrante da CPMI.