Comissão do Senado vota projeto que autoriza porte de arma de grosso calibre para vigilantes em área rural.

O senador Hamilton Mourão em discurso no plenário em 8 de fevereiro de 2024. Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

A Comissão de Agricultura do Senado deve analisar, nesta quarta-feira 10, um projeto de lei que inclui entre as armas de fogo de porte permitido por vigilantes em área rural as de calibres 5,56 mm e 7,62 mm. O objetivo da proposta é “dotar as zonas rurais com meios apropriados de defesa”.
 
De autoria do senador Alan Rick (União-AC), o texto foi apresentado em dezembro passado e altera a Lei 7.102, de 1983, que rege os serviços particulares de vigilância.
 
“A defesa do uso de armas de grosso calibre em zonas rurais por quem é devidamente capacitado para isso é importante, pois visa à autodefesa, à proteção da propriedade e à capacidade de enfrentar ameaças específicas encontradas nesses ambientes”, justificou o parlamentar.
 
Relator da proposta, o senador Hamilton Mourão (RepublicanosRS) apresentou um parecer pela aprovação. No documento, o exvice-presidente da República afirmou que o projeto é “meritório” e pode contribuir para “enfrentar o aumento da violência no campo”.
 
O parlamentar fez apenas um acréscimo ao texto-base da proposta: limitou o acesso aos novos calibres apenas para “uso exclusivo em serviço de proteção de propriedades” rurais. “Essa delimitação evitaria interpretações açodadas de que movimentos sociais ou outros agentes econômicos possam ter acesso a armas de mais grosso calibre”, acrescentou Mourão.
 
Se for aprovado pela CRA, o texto ainda terá de passar pela Comissão de Segurança Pública. Por tramitar em caráter terminativo, o projeto não depende da chancela dos 81 senadores para avançar.