Rogério Marinho aciona PGR por Twitter Files Brazil.

O senador disse que as reportagens de Shellenberger indicam que o TSE “sem base legal, teria feito exigências de censura para impedir que cidadãos comentassem sobre políticas e procedimentos eleitorais”.

O senador Rogério Marinho (PL-RN) pediu nesta 5ª feira (11.abr.2024) que a PGR (Procuradoria Geral da República) investigue uma suposta “prática de ilícitos de autoridades públicas brasileiras relacionadas a violações da liberdade de expressão” divulgada pelas reportagens Twitter Files Brazil, do jornalista Michael Shellenberger. Eis a íntegra da representação (821 KB – PDF).

Em 3 de abril, o jornalista norte-americano Michael Shellenberger publicou uma suposta troca de e-mails entre funcionários do setor jurídico do X no Brasil de 2020 a 2022 falando sobre solicitações e ordens judiciais recebidas a respeito de conteúdos de seus usuários.

As mensagens mostrariam pedidos de diversas instâncias do Judiciário brasileiro solicitando dados pessoais de usuários que usavam hashtags sobre o processo eleitoral e moderação de conteúdo.

No documento enviado à PGR, o senador disse que os relatos de Shellenberger indicam que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) “sem base legal, teria feito exigências de censura para impedir que cidadãos comentassem sobre políticas e procedimentos eleitorais”. 

Declarou também que a Corte atuou “contra parlamentares federais que são invioláveis por opiniões, palavras e votos”. 

“Dessa forma, pugnamos a Vossa Excelência [o procurador-geral Paulo Gonet] que seja iniciado o procedimento mais apropriado para investigar os fatos noticiados pela referida reportagem”, escreveu Marinho na representação.

AUDIÊNCIA COM SHELLENBERGER 
Marinho já havia afirmado nesta 5ª feira (11.abr) que iria acionar a PGR para investigar o procedimento aberto pelo ministro do STF Alexandre de Moraes contra Elon Musk, dono do X.

O senador deu a declaração em audiência com o jornalista Shellenberger na Comissão de Comunicação e Direito Digital. O convite foi feito pelo senador Magno Malta (PL-ES), que preside a audiência pública. O jornalista brasileiro David Ágape também foi convidado por ter colaborado no trabalho jornalístico.

O ministro também abriu um novo inquérito para apurar a conduta de Elon Musk. O magistrado quer que se investigue o crime de obstrução à Justiça, “inclusive em organização criminosa e em incitação ao crime”.

No sábado (6.abr), Elon Musk perguntou por que o ministro Alexandre de Moraes “exige tanta censura no Brasil”. O empresário respondeu uma publicação do ministro no X de 11 de janeiro.

O comentário de Musk veio na sequência de acusações feitas pelo jornalista norte-americano Michael Shellenberger na 4ª feira (3.abr). Segundo Shellenberger, o ministro tem “liderado um caso de ampla repressão da liberdade de expressão no Brasil”.

Os comentários críticos escalaram o tom e Musk disse que pensa em fechar o Twitter no Brasil e que divulgará as exigências de Moraes que violam leis. Ele também chamou o ministro de “tirano”, “totalitário” e “draconiano”, dizendo que ele deveria “renunciar ou sofrer um impeachment”.