Comitê da Câmara dos EUA divulga decisões sigilosas de Moraes e citam 150 perfis removidos no’ X’

Alexandre de Moraes- Ministro do STF

DIREITOONLINE 18/04/2024 O ‘Comitê Judiciário’ da ‘Câmara dos Representantes dos Estados Unidos’ divulgou um relatório com decisões de processos sigilosos do Supremo Tribunal Federal (STF) envolvendo o “X” (antigo Twitter) e outras redes sociais. O documento foi disponibilizado na noite desta quarta-feira (17).

Em um comunicado, o órgão aproveitou o embate envolvendo o X de Elon Musk e a Justiça brasileira para criticar Biden. Clique AQUI para ver o documento na íntegra (em inglês).

O documento, intitulado de “O ataque à liberdade de expressão no exterior e o silêncio do governo Biden: o caso do Brasil”, afirma que há uma “censura forçada” do governo do Brasil contra o X. Além disso, o relatório afirma que os governos do Brasil e dos Estados Unidos têm buscado silenciar críticos na internet.

De acordo com o comunicado do comitê, o relatório conta com 88 decisões, sendo 51 do ministro Alexandre de Moraes expedidas com ordens ao X. Os despachos foram expedidos pelo STF, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) entre 2021 e 2024.
 
Dos despachos do relatório, 49 são referentes a 25 petições ou inquéritos do Supremo Tribunal Federal. Os demais processos são do TSE ou do TRE de Rondônia e Mato Grosso.

Entre as decisões estão ordens de Moraes para a suspensão de contas no Twitter, Instagram e Facebook. Segundo o relatório, o ministro mandou o X suspender ou remover cerca de 150 contas da plataforma.

No relatório, o comitê afirmou que o Congresso dos Estados Unidos deve agir para proteger a liberdade de expressão. “Os ataques à liberdade de expressão no estrangeiro servem de alerta para a América. Desde o seu compromisso público com a liberdade de expressão, Elon Musk tem enfrentado críticas e ataques de governos de todo o mundo, incluindo os Estados Unidos”, diz o relatório.

“O congresso deve levar a sério as advertências do Brasil e de outros países que buscam suprimir discursos no ambiente online. Nunca devemos pensar que isso não pode acontecer aqui. O comitê e o subcomitê selecionado conduziram uma supervisão agressiva – emitindo intimações, realizando apuração de fatos e convocando múltiplas audiências – para esclarecer a censura induzida pelo governo nos Estados Unidos e para informar soluções legislativas adicionais”, diz o texto.

A maioria das decisões de Moraes reproduzidas no documento manda a plataforma derrubar contas na rede social sem estar acompanhada de uma fundamentação, apenas com a indicação dos perfis que precisam ser retirados do ar.

Em poucos casos aparece no relatório uma ordem do ministro do STF com explicações jurídicas para o bloqueio de perfis, como na página intitulada Ordem dos Advogados Conservadores do Brasil. “As condutas noticiadas da entidade ocorreram no contexto dos atos antidemocráticos, nos quais grupos — financiado por empresários— insatisfeitos com o legítimo resultado do pleito”, diz a ordem judicial.

O relatório traz decisões que foram direcionadas ao X. No entanto, muitas delas determinam em conjunto derrubada de links de outras plataformas. Desta forma, os números contemplam decisões que também atingiram outras redes sociais e até mesmo aplicativos de conversa em que são feitos grupos para distribuição de mensagens, como o Telegram. Indica ainda que foram ao menos 77 decisões tomadas no âmbito do STF pela derrubada de perfis em 2022 –em alguns casos, as contas dizem respeito à mesma pessoa, mas em diferentes plataformas.

No ano seguinte, por sua vez, foram suspensas das redes sociais 136 contas por ordem de Moraes nas apurações em curso no Supremo. Do total relativo a 2023, 107 perfis foram derrubados entre janeiro e março, o que demonstra que a atuação do ministro se intensificou logo após os atos de ‘8 de janeiro’.

No TSE, o documento tem dados de 22 decisões tomadas para remoção de conteúdo, sendo que 18 delas foram tomadas em 2022. O tribunal derrubou ao menos 114 contas. Parte das decisões é assinada por Marco Vargas, juiz auxiliar da presidência da corte.

A comissão lista os nomes dos principais prejudicados por decisões de Moraes na plataforma. Dentre eles está o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O documento também menciona os deputados federais Carla Zambelli (PL-SP) e Marcel Van Hattem (Novo-RS) e os senadores Alan Rick (União-AC) e Marcos do Val (Podemos-ES) como outros nomes ameaçados pelas medidas do ministro.

Ao todo, o relatório fala em “mais de 300 contas que o governo brasileiro está tentando pressionar o X e outras redes sociais a censurar”. Além de Bolsonaro e dos congressistas supracitados, o documento também cita também (entre outros):

– A ex-deputada Cristine Brasil, filha de Roberto Jefferson.
– O influenciador Ed Raposo
– o jornalista Guilherme Fiuza, que teve seus perfis no Instagram, YouTube, Facebook e X bloqueados.
– o jornalista Paulo Figueiredo Filho…
– o jornalista Rodrigo Constantino, colunista da Gazeta do Povo…
– o jornalista e escritor Flávio Gordon, que conseguiu resgatar a conta em junho de 2022, após vencer ações judiciais que alegavam censura da plataforma.

Também consta até uma decisão para derrubada de uma publicação do jornal Folha de São Paulo, que depois foi revista por Moraes. Veja abaixo comentários de parlamentares a respeito da divulgação do material. (Foto: reprodução redes sociais; STF; Fontes: G1; Folha de SP; Poder360)