Radares em Goiânia estão desligados após contrato de empresa terminar

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Desde 14 de junho, mais de 500 radares semafóricos em Goiânia estão desligados e sem previsão de retorno. Segundo a empresa responsável pelo serviço, Eliseu Kopp, a paralisação se deve a atrasos no pagamento por parte da Prefeitura de Goiânia. Além disso, a empresa afirma que houve suspensão unilateral de um contrato dois dias antes de sua conclusão. Com essa decisão, a operação de 426 lombadas eletrônicas e 70 redutores de velocidade instalados pela Secretaria Municipal de Mobilidade (SMM) está parada nas vias públicas.

O acordo firmado entre as partes em 2023, com duração de um ano ou até a finalização de um novo processo licitatório, previa que o órgão repassasse R$ 1 milhão mensalmente. Contudo, conforme dados do Portal da Transparência da Prefeitura, em junho foi realizado um pagamento de R$ 43,5 mil e nenhum pagamento em janeiro. Em fevereiro, foram desembolsados R$ 2,5 milhões; em março, R$ 878,7 mil; em abril, R$ 834,7 mil; e em maio, R$ 784,5 mil.

Por meio de nota, a Eliseu Kopp afirmou ter “expressivos valores a receber”. A empresa também diz que a prefeitura ainda precisa quitar pendências de 2023.

A empresa informa que os radares ainda estão instalados em Goiânia, mas permanecerão inativos até que uma nova ordem para a retomada seja emitida. “Seguimos com os equipamentos instalados, porém inoperantes, até que sobrevenha ordem da administração para retomada do contrato”, diz um trecho do texto.

A SMM nega os débitos e informa que comunicou o Ministério Público de Goiás (MPGO) para avaliar a continuidade do contrato emergencial, garantindo o serviço por mais um ano.

Confira na íntegra a nota da SMM
O contrato emergencial celebrado com a empresa Eliseu Kopp Ltda., responsável pela manutenção e operação dos radares de fiscalização de velocidade, venceu no dia 16 de junho de 2024. Em função do término deste contrato, os mesmos estão fora de operação.

O procedimento adotado para desligamento das lombadas pode ser realizado de forma gradativa ou em sua totalidade, sob responsabilidade da empresa Eliseu Kopp Ltda., conforme estipulado no contrato. A Mobilidade não detém controle sobre essa decisão específica.

É importante descartar que a Mobilidade não está omissa ou negligente em relação à questão dos radares de fiscalização. No momento, a secretaria aguarda o deslinde do processo nº 10.875/2023 junto ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCMGO) para retomar o procedimento licitatório necessário para a contratação de nova empresa responsável pela operação dos radares.

Além disso, a Mobilidade solicitou uma recomendação ao Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) acerca do assunto. Esta solicitação gerou o processo administrativo nº 202400313330, que atualmente está distribuído para a 73ª Promotoria de Justiça.

A Secretaria Municipal de Mobilidade de Goiânia reafirma seu compromisso com a segurança viária e transparência nas suas ações. Todos os esforços estão sendo direcionados para solucionar a questão da fiscalização eletrônica no menor tempo possível, garantindo assim, a continuidade dos serviços de monitoramento e controle do trânsito no município.