Peritos da Polícia Civil do Distrito Federal concluíram que a assinatura atribuída a uma ex-funcionária da deputada distrital Sandra Faraj (SD), encontrada em um pedido de exoneração do cargo, foi falsificada. O laudo foi enviado ao Ministério Público do DF, que investiga o caso.
Vanessa Maria Oliveira foi demitida do cargo enquanto estava grávida – o que é proibido por lei –, mas esse documento dava a entender que a exoneração tinha sido feita "a pedido" da própria trabalhadora. A ex-funcionária negou ao MP que tivesse assinado o texto e, após perícia, policiais concluíram que a assinatura "não foi produzida pelo punho de Vanessa [...] sendo, portanto, falsa".
Em nota à TV Globo, o gabinete de Sandra Faraj disse que Vanessa foi exonerada para ser indicada à Secretaria de Justiça, e que os atos foram feitos pelo antigo chefe de gabinete da deputada – que também já foi demitido.
Vanessa afirma que concordou com essa troca de cargos, mas nunca chegou a assinar a exoneração. "Eu nunca pedi, isso é uma fraude", diz.
A investigação dessa assinatura é um desdobramento da operação Hemera, que apura suposta cobrança de "dízimo" sobre os salários dos servidores do gabinete de Sandra Faraj. A deputada é ligada à igreja Ministério da Fé – conduzida pelo irmão de Sandra e suplente do senador Reguffe, Fadi Faraj.
As investigações recaem sobre os crimes de corrupção, falsidade ideológica, uso de documento falso e coação de testemunhas. Em abril, o MP cumpriu oito mandados de busca e apreensão na casa da parlamentar e na sede da igreja, em Taguatinga.
Em entrevista ao DFTV, naquele mês, um dos servidores comissionados de Sandra disse que os indicados a cargos tinham que "retribuir" o favor, participando dos eventos religiosos e até comprando camisetas.
"Você está tirando o horário de descanso do funcionário. A gente trabalhava lá a semana inteira e, nos finais de semana, era obrigado a estar cumprindo horário. Eu não acho correto isso", afirmou.
Sandra Faraj também responde a um processo por quebra de decoro no Conselho de Ética da Câmara Legislativa. Neste, ela é acusada de embolsar verba indenizatória enquanto "dava um calote" em um empresário da capital.
A deputada tem até o próximo dia 15 para apresentar defesa ao Conselho de Ética. Passado esse prazo, a comissão tem mais 30 dias para fazer diligências, convocar depoimentos e requerer nova documentação.
Passado esse tempo, o relator faz um parecer defendendo a cassação ou a absolvição de Sandra Faraj no caso. O texto é votado, e o caso, enviado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) – que não vai analisar o mérito do caso, e sim, se o regimento foi cumprido à risca até aquele momento.
Ao final de todo esse processo, a decisão do Conselho de Ética é levada à avaliação dos 23 deputados distritais que compõem a Câmara – como ré, Sandra não vota. Se o plenário decidir pela cassação, Sandra perde o mandato e um suplente assume o cargo até o fim de 2018.