Os três bares fechados na noite da última sexta-feira (21), no setor Marista, em Goiânia, possuem um histórico de problemas. Eles somam 35 intervenções do poder público municipal, entre notificações, autos de infração e até interdição.
Do trio, o que tem menos possui um problema de falta de licença ambiental no último dia 21, além de outros seis problemas que iniciam em 2021, com um embargo, passando por notificações de ocupação irregular de passeio público, falta de licença e mais. O segundo em infrações possui 13, sendo oito ambientais (autos de infração e notificações por poluição sonora), além de cinco que variam de falta de alvará para funcionamento, interdição e mais.
Já o “campeão de irregularidades, contudo, possui 15 registros junto ao município. São três autos de infração de poluição sonora, mas outras ações que incluem embargo, funcionamento fora do horário, ocupação de passeio público, falta de licenças e alvarás, bem como interdição.
Auditor fiscal de posturas da Secretaria Municipal de Eficiência, André Barros reforça que os bares são reincidentes em infrações. Além disso, afirma que os três interditados não sanaram pendências para obtenção de alvará.
Operação que fechou os bares
A operação que interditou três bares na noite da última sexta-feira (21), no Setor Marista, ocorreu após a Justiça derrubar uma liminar que autorizava o funcionamento dos estabelecimentos. A disputa judicial começou depois que os mesmos bares foram interditados em outubro de 2024 por não possuírem licença de localização e funcionamento.
Conforme o auditor fiscal de posturas André Barros, as irregularidades foram constatadas durante uma fiscalização realizada no dia 31 de outubro de 2024, que resultou na interdição dos estabelecimentos. Durante o plantão judiciário, os proprietários conseguiram uma liminar que permitia a reabertura dos bares.
A medida permaneceu válida até o final de fevereiro de 2025, quando a Justiça, com a manifestação favorável do Ministério Público, derrubou a liminar e deu o ganho da causa para a Prefeitura.
Prefeito e tensão com entidades
O prefeito Sandro Mabel (União Brasil) reagiu a críticas do setor de bares e restaurantes após a série de fiscalizações e interdições realizadas no Setor Marista no fim de semana. Durante entrevista concedida antes de sua prestação de contas na Câmara Municipal, nesta segunda-feira (24), o gestor afirmou que as fiscalizações continuarão e alertou: “Nós tínhamos que fechar uns 50.”
A fala de Mabel ocorre em meio ao início de uma tensão entre o Paço Municipal e entidades como o Sindibares-GO e a Abrasel-GO, que acusam a prefeitura de conduzir operações com “caráter midiático” enquanto alegam lentidão na emissão de alvarás – o que, segundo as organizações, dificulta a regularização dos estabelecimentos. Questionado sobre o processo de emissão dos alvarás para regularizar a situação, Mabel não respondeu, mas disse que continuará com o discurso moralizador.
Em relação aos alvarás, como mencionado por André, os três interditados não sanaram as pendências.
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