A Câmara dos Deputados deve votar nesta semana um requerimento para acelerar o projeto que pode alterar de forma significativa a composição da Casa: a criação de 14 novas cadeiras, elevando o total de parlamentares de 513 para 527.
Com base na proposta, Minas Gerais ganharia mais um deputado federal, passando dos atuais 53 para 54.
O projeto é uma reação à determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que obriga o Congresso a atualizar a distribuição das vagas com base no Censo Demográfico de 2022.
A decisão do STF estabelece que a redistribuição respeite o número atual de deputados, ou seja, 513 cadeiras. Isso obrigaria a retirada de vagas de estados que perderam população, transferindo-as para os que mais cresceram demograficamente. Projeções indicam que sete estados — incluindo Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Paraíba — perderiam assentos.
Contrário a essa lógica, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), defende um caminho alternativo: em vez de tirar vagas de alguns, ampliar o total. "Para que nenhum estado perca", justificou.
A medida, no entanto, muda um princípio histórico da legislação, que até então estabelecia que o número de deputados federais "não poderá ultrapassar" 513. O novo texto prevê que esse número "não será inferior a 513", abrindo espaço para expansão futura sempre que houver atualização populacional.
Proposta deve elevar ainda mais o orçamento da Câmara
Apesar das garantias políticas, técnicos do Legislativo avaliam que a mudança terá impacto fiscal. Mesmo com o argumento de Hugo Motta de que o custo seria absorvido pelo atual orçamento da Câmara, especialistas apontam que seria “muito difícil” evitar aumento de despesas, citando salários, benefícios e estruturas de apoio parlamentar.
O projeto será relatado por Damião Feliciano (União-PB), líder da bancada negra e deputado de um dos estados que correm risco de perder vagas. A urgência da proposta espera ser votada já nesta segunda-feira (5), em sessão extraordinária, abrindo caminho para deliberação direta em plenário. Líderes partidários sinalizaram acordo para concluir a análise ainda nesta semana.
A movimentação ocorre sob forte pressão de prazo: o STF determinou que a atualização deve ser feita até 30 de junho. Caso contrário, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) redistribuir as vagas por meio de resolução própria.
Quem ganha e quem perde
Pela proposta em debate, sete estados ganhariam assentos:
* Santa Catarina e Pará +4 deputados cada
* Amazonas +2
* Ceará, Goiás, Minas Gerais e Mato Grosso +1 cada
Os demais estados, que poderiam ser afetados negativamente, manteriam suas bancadas intactas. Com isso, o projeto visa acomodar as exigências demográficas sem que nenhuma unidade da federação perca representatividade.
Além disso, o aumento no número de deputados federais poderia desencadear um efeito cascata pela Constituição, o tamanho das assembleias legislativas estaduais é proporcional às bancadas na Câmara, o que pressionaria os orçamentos estaduais.
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