PEC da Segurança é uma das prioridades do governo Lula (PT) em 2025; proposta é apoiada pelo presidente Hugo Motta (Republicanos-PB)
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), indicou que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovará a PEC da Segurança antes do recesso parlamentar. Ele antecipou ainda, nesta segunda-feira (19), que instalará em seguida a comissão especial para analisar a proposta — como prevê o regimento da Câmara.
"Pela manhã, conversei com o presidente da CCJ, deputado Paulo Azi [União Brasil-BA], e acredito que até junho a PEC da Segurança estará aprovada na comissão", detalhou em publicação no X. Motta disse, ainda, que a PEC não pode ser usada "para lacrar em redes sociais". Essa, aliás, é uma crítica frequente de Motta e do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), às posições que a oposição adotou nos últimos meses contra a PEC.
"Precisamos enfrentar o tema com competência, não para lacrar em redes sociais. Daremos total prioridade a essa agenda, que é urgente para o Brasil", completou.
Presidentes do Legislativo prometeram prioridade à PEC no Congresso
Em abril, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entregou a PEC ao Congresso em uma cerimônia com os presidentes Hugo Motta e Alcolumbre. No encontro, os dois se comprometeram com Lula a dar uma tramitação célere À PEC. "Garantimos que daremos prioridade total a ela", disse Motta. "Não há uma pauta hoje que a sociedade brasileira grite tanto por uma solução que não seja a segurança pública", completou.
Alcolumbre ainda refutou parlamentares que têm feito críticas à PEC da Segurança Pública sem ler o conteúdo da proposta. Motta, aliás, disse que foi boa a recepção do texto apresentado previamente pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, em reunião com o colégio de líderes da Câmara no início do mês.
O presidente Lula repetiu na ocasião que a PEC não retira a autonomia dos Estados sobre a segurança pública — esse é o principal alvo de críticas de opositores à proposta, que levou mais de um ano para ser elaborada. “A PEC não quer interferir na responsabilidade e na autonomia de cada Estado no tratamento da segurança pública”, afirmou.
“O governo quer dizer que assumiu definitivamente a responsabilidade de se colocar à disposição dos Estados para cuidar da segurança do povo brasileiro e não permitir que o povo continue andando assustado em todas as ruas”, completou.
Na Câmara, a PEC passa primeiro pela Comissão de Constituição e Justiça, que analisa se o texto fere ou não a Constituição.
Depois é instalada uma comissão especial, que pode alterar trechos da PEC antes de colocá-la à votação. Na etapa final, o texto é discutido e votado no plenário. Só depois ele segue para avaliação do Senado Federal.
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