O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou, nesta quarta-feira (25), o aumento da mistura obrigatória de biodiesel no diesel, que passará de 14% para 15% (B15), e de etanol na gasolina, de 27,5% para 30% (B30). Para a gasolina, a previsão é de que a mistura, que entrará em vigor a partir de 1º de agosto, favoreça a redução no preço final em cerca de R$ 0,11 no litro.
A decisão foi anunciada durante a segunda reunião extraordinária do CNPE, na sede do Ministério de Minas e Energia (MME), com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ministros de Estado e representantes do setor energético.
Em seu discurso, Lula ressaltou que a ampliação dos biocombustíveis é uma escolha estratégica para o país, com impactos positivos na economia, na geração de empregos e na redução da dependência de combustíveis fósseis. Para o presidente, o Brasil tem uma oportunidade única de se posicionar como liderança global na produção de biocombustíveis. "Essa política de biocombustível é, para nós, um modelo que ninguém vai conseguir competir com o Brasil. O Brasil tem uma chance", afirmou.
Ele também ressaltou a importância da próxima Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, a COP30, que será realizada em novembro, em Belém (PA). "Eu quero transformar essa COP na COP da verdade. Os países ricos têm que dizer se eles falam sério quando falam da questão climática. Se acreditam nos cientistas", reforçou.
Ao falar da importância da continuidade das políticas públicas, o presidente reafirmou seu compromisso com um projeto de longo prazo para o desenvolvimento nacional. "As pessoas precisam pensar um pouco nesse país que a gente quer para daqui a 10 anos."
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, também comemorou os efeitos econômicos da decisão, afirmando que a adoção da medida vai trazer mais benefícios para o consumidor. "Estamos vencendo a batalha do preço dos combustíveis, para mantê-los cada vez mais baratos na bomba para o consumidor brasileiro. Isso é fundamental para manter o círculo virtuoso da economia por meio do combate à inflação", afirmou. Silveira ressaltou que, com o E30, o Brasil voltará a ser autossuficiente em gasolina após 15 anos de dependência de importações. Segundo o ministro, a medida também terá impacto positivo no preço final ao consumidor. "O preço da gasolina hoje é mais barato do que em dezembro de 2022".
Ele ressaltou que o governo federal implementou um pacote de 10 medidas para combater fraudes nas misturas de combustíveis. "Aqui é tolerância zero ao crime organizado. Nossa sala de situação é permanente, com participação da Polícia Federal, Ministério da Justiça, Confaz e secretárias estaduais de segurança. Já interditamos cinco distribuidoras por movimentação irregular de combustíveis", revelou o ministro.
O secretário nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do MME, Pietro Mendes, destacou que o aumento das misturas de biodiesel e etanol fortalece a segurança energética e protege o país de choques no mercado internacional. "Estamos vivenciando uma volatilidade de preço muito grande, o risco de ter uma disrupção das cadeias de fornecimento globais. Por isso, essa medida é importante para a estabilidade geopolítica do Brasil. Reduzindo a importação de combustível, a gente se torna mais resiliente a qualquer cenário internacional", explicou.
De acordo com Mendes, a mistura de etanol na gasolina deve reduzir o preço final em cerca de R$ 0,11 no litro, com a chegada do E30. "A mistura do E30 vai levar à redução do consumo de gasolina A de até 1,36 bilhão de litros e o etanol anidro vai poder suprir isso", frisou.
Além da segurança energética, Pietro destacou os benefícios ambientais e econômicos. De acordo com ele, a nova política deve gerar investimentos da ordem de R$ 10 bilhões, criar 17 mil novos postos de trabalho e reduzir as emissões em aproximadamente 3 milhões de toneladas de CO2 equivalente por ano. "No caso do diesel, estamos promovendo a redução da intensidade de carbono em 0,7% já em 2025, e com projeção de reduzir em 1,2 milhão de toneladas de CO2 equivalente por ano com a adoção do B15", disse.
Reações do setor
A decisão foi comemorada pelo setor de biocombustíveis. Francisco Turra, presidente do Conselho de Administração da Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil (Aprobio), destacou os efeitos estratégicos da medida. "A decisão do CNPE de cumprir o previsto no Combustível do Futuro deve ser celebrada. No Brasil, o tema dos biocombustíveis transcende a questão do clima e das metas de descarbonização da matriz energética", afirmou.
Turra também destacou o impacto social da medida, afirmando que, além do desenvolvimento sustentável, também vai impulsionar a agricultura. "Ao atingir um novo mandato, com previsibilidade e segurança jurídica, o setor reforça a importância do biocombustível no cenário econômico nacional, pois permite o desenvolvimento sustentável da nossa indústria, impulsiona a agricultura, agrega valor à cadeia produtiva, gera PIB, empregos e amplia a produção de alimentos mais baratos para a gôndola do supermercado".
O Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) também manifestou apoio à decisão do CNPE, destacando o papel dos biocombustíveis na transição energética. Em nota, o instituto afirmou: "Reafirmamos nosso compromisso com o avanço da descarbonização da matriz energética nacional e com a promoção de soluções sustentáveis para o setor de transportes. Manifestamos nossa posição favorável à decisão do CNPE de aumentar o teor de biocombustíveis como medida estratégica para reduzir as emissões de gases de efeito estufa e estimular o desenvolvimento da bioeconomia no Brasil".
A Frente Parlamentar Mista do Biodiesel (FPBio) celebrou a decisão do CNPE e destacou os impactos socioeconômicos positivos da medida. "É importante salientar que a decisão é fruto de uma decisão de Estado, consolidada entre os poderes Executivo e Legislativo a partir da Lei do Combustível do Futuro, diante do entendimento que é necessário fortalecer a segurança energética e alimentar dos brasileiros", afirmou a FPBio em nota.
 |
 |
