O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou que a derrubada por ampla maioria do decreto presidencial que elevava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) foi uma “construção suprapartidária”.
— Essa construção se deu de forma suprapartidária e com maioria expressiva, a Câmara e o Senado resolveram derrubar esse decreto do governo para editar aumento de impostos — diz o deputado federal em vídeo publicado nas redes nesta quinta-feira.
O projeto de decreto legislativo que anula o aumento foi aprovado por 383 votos a favor e 98 contra entre os deputados nesta quarta. O texto passou na Câmara e no Senado na mesma noite.
No Senado, a votação foi simbólica, sem marcação de posição. A proposta foi pautada no fim da noite de ontem pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e a votação pegou o presidente Lula e até líderes do Congresso de surpresa.
O Ministério da Fazenda calcula uma arrecadação de R$ 10 bilhões com a proposta
O projeto de decreto legislativo não vai à sanção do presidente e é promulgado após a aprovação das duas Casas do Congresso.
A derrubada de um decreto é uma medida rara no Congresso: a Câmara aprovou menos de 1% dos projetos de decreto legislativo apresentados na Casa desde 1989 tendo como objetivo suspender atos do presidente da República. O Congresso pode derrubar atos como decretos e portarias do governo — o que precisa ser aprovado por Câmara e Senado.
— Não pode o Congresso destruir o programa eleito nas urnas. Não queremos cortar recursos para valer o acabou, não queremos tirar dinheiro do Minha Casa Minha Vida, do Bolsa Família — disse o líder o governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE).
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