A Promotora de Justiça Marisa Isar e a Procuradora Geral do Ministério Público de Contas Cláudia Fernanda conseguiram desferir uma fortíssimo golpe nos esquemas de desvios de recursos públicos na saúde pública do Distrito Federal. Uma resposta à sociedade e aos críticos do Ministério Público. As apurações pedidas ao Tribunal de Contas do DF e uma liminar deferida ontem pela Justiça brevemente abrirão as portas das cadeias para os que causaram a deterioração da saúde pública local. Mataram muitas pessoas e ficaram ricos.
A representação 025/2016-CF e a Ação Civil Pública 2016.01.1.117304-4 mudarão o curso da rede pública de saúde do Distrito Federal. A continuidade da CPI e a união de forças das instituições começam a colocar fim aos roubos que acontecem, impunemente, há décadas no âmbito da Secretaria de Saúde do DF.
Depois de discorrerem detidamente sobre os sinais de fraude promovidas pela Secretaria de Saúde e supostamente pela Intensicare no gerenciamento das Unidades de Terapia Intensiva do Hospital Regional de Santa Maria, as competentíssimas e atuantes promotoras, conseguiram que a Justiça determinasse:
1) Que o DF apresente, no prazo máximo de 30 (trinta dias) projeto de recuperação dos serviços de UTI do HRSM, e que o execute no prazo máximo de 06 meses;
2) Que o DF deixe de pagar por leitos bloqueados e parcelas referentes ao lucro da Intensicare. (Em outras palavras: o DF deixará de gastar, indevidamente, quase um milhão e meio de reais por mês);
3) Que o DF nomeie, IMEDIATAMENTE, um servidor para apurar, DETIDAMENTE, a prestação de contas da empresa;
4) Que o DF abstenha-se de empenhar, liquidar, pagar e/ou reconhecer dívidas em favor da Intensicare, até que proceda, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, o imediato ajuste de contas, contemplando a glosa dos pagamentos já efetuados por leitos bloqueados, em desuso ou inativos e à parcela de lucro, pagas em desconformidade com as Decisões 437/11 e 553/2014.
5) Que a Intensicare cumpra integralmente a RDC 07 da ANVISA.
A ação sinaliza, ainda, que, nos próximos dias, devem ser apresentadas ações de improbidade administrativa contra diversos gestores públicos, desta e de demais gestões, que compactuaram ou se beneficiaram do suposta esquema instalado na saúde pública.
Vale lembrar que a deputada distrital Celina Leão está afastada da Presidência da Mesa Diretora da CLDF e os demais integrantes da da Mesa Diretora daquela Casa também são investigados justamente por suspeita de envolvimento em um suposto pagamento de propinas envolvendo leitos de UTI, inclusive os da Intensicare. Na ação civil pública, de forma expressa, é mencionado que as gravações feitas por Liliane Roriz e Marli Rodrigues têm por elo comum a Intensicare.
Também é importante relembrar que Marli Rodrigues e Liliane Roriz foram ouvidas, acompanhadas pela Defensoria Pública do Distrito Federal, pelos Promotores de Justiça Marisa Isar, Jairo Bisol e luís Henrique Ishirara, bem como pela Procuradora Geral do Ministério Público de Contas Cláudia Fernanda.
Os fatos apurados por eles, a cada dia, se mostram mais verdadeiros.
Pergunto: EXISTE CORRUPÇÃO NA GESTÃO DA SAÚDE PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL?
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