08/11/2017 às 07h02min - Atualizada em 08/11/2017 às 07h02min

PGR reitera denúncia feita contra deputado Izalci Lucas por desvio de bem público

PGR denuncia deputada federal Shéridan de Anchieta por compra de votos em favor de seu ex-marido

Do MPF/CSM

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, encaminhou nesta terça-feira (7) ao Supremo Tribunal Federal (STF) denúncia contra a deputada federal Shéridan de Anchieta (PSDB-RR). Dodge também reiterou acusação contra o deputado pelo Distrito Federal Izalci Lucas. Shéridan é acusada de compra de votos em favor de seu ex-marido José Anchieta Júnior nas eleições de 2010, quando ele disputou a reeleição para o governo de Roraima. Já Izalci Lucas é acusado por desviar bens públicos doados a secretaria do DF, entre 2009 e 2011.

 

Conforme a denúncia feita no Inquérito nº 3975, Shéridan, que na época era primeira-dama do estado e secretária de Promoção Humana e Desenvolvimento, teria oferecido vantagens a moradores do bairro de Pintolândia, em Boa Vista, para obter votos em favor do governador. Eleitores apontam que a parlamentar teria oferecido inscrição em programa social do governo, pagamento de multas de trânsito, entre outras vantagens, para que votassem em Anchieta Júnior.

 

A denúncia foi feita com base em áudios gravados pelos eleitores e depoimentos. “A denunciada era capaz à época dos fatos, possuía consciência da ilicitude e dela se exigia conduta diversa, encontrando-se caracterizada a autoria e materialidade delitivas”, sustenta Raquel Dodge.

 

Izalci – Em outra manifestação enviada no dia 31 de outubro ao STF, no Inquérito nº 3671, a PGR também reitera denúncia feita contra o deputado federal Izalci Lucas, em setembro deste ano, por peculato. O parlamentar é acusado de desviar, em proveito próprio e de terceiros, bens doados pela Receita Federal e pelo Tribunal de Contas da União à Secretaria de Ciência e Tecnologia do Distrito Federal (SECT), entre 2009 e 2010, período em que comandava a pasta.

 

Na manifestação, Raquel Dodge afasta os argumentos apresentados pela defesa de Izalci, que tenta desqualificar as acusações. “Os elementos de prova já reunidos demonstram, à suficiência, os indícios de materialidade e de autoria em que se lastreou a denúncia”, argumenta a PGR na manifestação. Além disso, segundo Dodge, ficou cabalmente apontado o emprego dos bens doados em finalidades particulares.

 

Conforme aponta a denúncia, Izalci teria solicitado à Receita Federal a doação de bens apreendidos, como material escolar, equipamentos eletrônicos, brinquedos e vestuários, sob o argumento de que seriam utilizados em ações institucionais do programa DF Digital, comandado pela Secretaria. Parte dos bens, no entanto, foi encaminhada para guarda na Fundação Gonçalves Lêdo (FGL) e dos R$ 245,2 mil em objetos doados, apenas o equivalente a R$ 28,4 mil foi efetivamente incorporado ao patrimônio da SECT.

 

Além disso, a denúncia aponta que 20 computadores doados pelo Tribunal de Contas para a Secretaria foram instalados em sala comercial onde funcionava o comitê de campanha eleitoral do parlamentar. “A conduta do denunciado, em verdade, infligiu prejuízo de grande monta ao patrimônio do ente federativo”, conclui a PGR.


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