Condenado a 11 anos e oito meses na Lava-Jato por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, o ex-senador do DF não pode ir para o semiaberto porque não pagou multa de R$ 1,5 milhão imposta pelo juiz Sérgio Moro.
Uma dívida de quase R$ 1,5 milhão impede o ex-senador Gim Argello de deixar as celas da Complexo Médico Penal de Pinhais, no Paraná. Preso em Curitiba desde abril de 2016, durante a Operação Vitória de Pirro, no âmbito da Lava-Jato, o político brasiliense teve a pena reduzida em segunda instância e poderia passar ao regime semiaberto por ter cumprido um sexto da condenação, mas a pendência do pagamento da multa imposta pelo juiz Sérgio Moro fez com que a Vara de Execuções penais rejeitasse o pedido da defesa.
De acordo com o Tribunal de Justiça do Paraná, apesar de cumprir alguns requisitos para deixar o regime fechado — como bom comportamento e ter cumprido parte da sentença — Gim Argello precisa quitar o valor para desfrutar do benefício.
Em outubro de 2016, Sérgio Moro condenou Gim Argello por vender facilidades na CPI da Petrobras a empresas investigadas na Lava-Jato. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), ele recebia dinheiro de dirigentes de empreiteiras para não convocá-los a depor na CPI do Senado para apurar crimes ocorridos na Petrobras e na CPMI, instaurada no Senado e na Câmara, para apurar as denúncias em 2014. Na decisão, Moro destacou que o “condenado, em vez de cumprir com seu dever, aproveitou o poder e oportunidade para enriquecer ilicitamente, dando continuidade a um ciclo criminoso”.
Mais propinas De acordo com a denúncia, Argello teria pedido a Ricardo Ribeiro Pessoa, dirigente da UTC Engenharia, R$ 5 milhões, que foram pagos na forma de doações eleitorais registradas a partidos indicados pelo ex-senador. Walmir Pinheiro Santana, diretor financeiro da UTC Engenharia, auxiliou Ricardo Ribeiro Pessoa nos pagamentos. O réu também teria solicitado propina a outras empreiteiras, mas estas não teriam realizado o pagamento. Moro sentenciou Argello a 19 anos de prisão e ao pagamento de multa de R$ 1,495 milhão por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e obstrução à investigação.
No entanto, em novembro de 2017, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região anulou a condenação por obstrução e reduziu a pena do ex-senador para 11 anos e oito meses. Com a decisão dos desembargadores da 8ª Turma, Gim passou a ter condições de cumprir a pena em regime semiaberto, mas como não pagou a multa imposta em primeira instância, não pode deixar a cadeia. “Como qualquer preso, a pessoa que tem um sexto de pena cumprido tem o direito a progressão de pena. Isso é um pleito que já está na Vara de Execuções Penais do Paraná, mas não tem prazo para ser analisado. Ele já reúne as condições objetivas para a progressão”, explicou o advogado de Gim, Marcelo Bessa.
O defensor, no entanto, não informou se o cliente tem a quantia suficiente para pagar a multa e gozar do benefício.
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