Por Miguel Lucena* - 22/02/2018
Uma comunicação formal e institucional não pode utilizar termos não oficializados nem consagrados pelo uso cotidiano, muito menos alterar designações constitucionais ou legais de instrumentos como mandados de segurança, habeas corpus e impeachment, a exemplo do que pretendem fazer na Universidade de Brasília (UnB).
Na condição de delegado de Polícia, não posso escrever ofício chamando a Câmara Legislativa de “Casa do Espanto”, termo usado informalmente nas redes sociais por muita gente, nem tratar as cúpulas do congresso, em formas côncava e convexa, de “está comendo” (Câmara dos Deputados) e “já comeu” (Senado), por estarem viradas para cima e para baixo, como duas cuias – os apelidos foram dados pelos mais antigos.
Por mais que invoquem a liberdade de cátedra, professores da UnB não têm o direito de oficializar uma grade curricular com uma matéria chamada Golpe de 2016, uma propaganda do PT e aliados para designar o impeachment da ex-presidente Dilma Roussef. Se isso fosse legal, algum partidário de Collor poderia também incluir uma disciplina chamada Golpe de 1992, para tratar do impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello, acusado de receber um Fiat/Elba de PC Farias e de outros atos de corrupção dos quais foi absolvido no STF.
Os petistas e aliados têm todo o direito de protestar contra o que classificam como “golpe”, mas o que houve foi o impedimento de uma presidente da República por meio de um dispositivo constitucional chamado impeachment, admitido na Câmara dos Deputados e aprovado no Senado, em sessão presidida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal.
Se os professores pretendem abordar o assunto, que o façam da forma que melhor entenderem, mas a instituição UnB não pode abraçar causas partidárias como se fosse propriedade privada de algum partido ou corrente ideológica. Essa prática se assemelha ao patrimonialismo brasileiro, consistente em apropriar-se dos bens públicos para fins privados.
*Miguel Lucena é Delegado de Polícia Civil do DF, jornalista e escritor.
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