16/12/2016 às 06h28min - Atualizada em 16/12/2016 às 06h28min

Em carta, Janot defende Lava Jato e vê reação 'desproporcional' contra MP

Abuso de autoridade

Revista Panorama

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou uma carta aos integrantes do Ministério Público na qual defendeu o prosseguimento da Operação Lava Jato e avaliou que há uma reação "desproporcional" aos trabalhos de investigação que, para ele, "contrariam fortes interesses".

 

No documento, Janot acrescenta, sem fazer menções diretas a algum fato ou a alguém, que "muitas forças se levantam" contra o MP. Para ele, as "ameaças de retaliação e o revanchismo" não podem desviar os procuradores dos trabalhos de investigação.

 

"A Lava Jato é fato que se impõe a todos. Prosseguir é, sobretudo, um dever institucional. Exercer o munus de conduzir uma investigação de combate à corrupção de tamanha magnitude requer serenidade, profissionalismo e, acima de tudo, resiliência", diz Janot na carta.

 

"Muitas forças se levantam contra o Ministério Público nesse momento, não por seus eventuais erros, mas pelo acerto de seu trabalho."

 

"Fazer parte desse processo, que representa mudança de cultura e progresso social, sempre e necessariamente, contraria fortes interesses dos que se habituaram a tirar proveito de um sistema, em sua maior parte, corrompido. A reação é, muitas vezes, desproporcional", acrescenta o procurador-geral, na sequência.

 

Abuso de autoridade

 

Atualmente, há no Congresso Nacional pelo menos dois projetos que tratam do abuso de autoridade.

 

Um deles, do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), retirado da pauta desta quarta-feira (14) e remetido à Comissão de Constituição e Justiça da Casa, revoga a legislação atual e endureçe as punições a juízes e procuradores, entre outras autoridades.

 

Outra proposta, aprovada na Câmara durante a análise de um pacote anticorrupção, incluiu punição a juízes e a procuradores por abuso.

 

Esse pacote, contudo, teve a tramitação suspensa nesta terça pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux.

 

Embora não tenha citado especificamente essas propostas, Janot acrescenta, na carta aos procuradores, que o exemplo da "reação desproporcional" contra o Ministério são os projetos, "pautados ou aprovados nos últimos dias e especialmente nas últimas horas, a toque de caixa", que preveem instrumentos capazes de afetar o exercício das atividades pelos procuradores.


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