Uma viatura da Polícia Militar que deveria ser usada para ronda na região do Sol Nascente, em Ceilândia, está parada 24 horas por dia, vigiando obras da Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab), no Trecho II. O emprego da equipe para essa finalidade causa polêmica: enquanto o governo não vê problemas na questão, especialista aponta ilegalidade na conduta. Moradores da região, por sua vez, consideram que a presença de policiais ali traz certo conforto.
A ordem teria chegado aos militares sem justificativa plausível quando as obras começaram – em 24 de agosto do ano passado. “A empresa que ganhou a licitação teria a obrigação de cuidar da segurança. Mas a Polícia Militar fica o dia todo fazendo a segurança”, afirma o denunciante, que não quis se identificar. O Jornal de Brasília esteve no local e flagrou a viatura em frente à obra.
A denúncia ainda é de que, independentemente do que aconteça, os policiais devem ficar com a viatura nas obras, dia e noite, mesmo que isso desfalque as rondas. O turno da noite seria o mais importante, quando o carro não poderia se ausentar em nenhuma hipótese.
Pelo edital de concorrência nº 001/2017, disponível no site da Codhab, a responsabilidade da segurança das construções é da empresa vencedora: Israel Construtora. “Caberá à contratada providenciar pessoal especializado para obtenção do acabamento desejado, bem como perfeita vigilância nos locais de execução das obras/serviços até sua entrega provisória”, informa o edital.
O diretor da construtora, Cleiton Nunes Maroccolo, garante que contratou dois vigilantes, mas confirma a presença policial. “Contrato aquilo que está previsto no edital e o que a licitação paga”, justifica. Maroccolo, pórém, alega prejuízos no início da construção, por conta de ações de vândalos. “Depredaram, derrubaram paredes de alvenaria, roubaram material de trabalho”, enumera. “O prejuízo estava muito grande”, completa.
O diretor da construtora justifica que a polícia foi acionada pelo próprio governo. “Passei as informações de que estava tendo prejuízos, e eles que encaminharam a viatura”, indica.
De acordo com a Codhab, o prejuízo com o vandalismo chega a R$ 200 mil. “Foram derrubadas 28 paredes de alvenaria. Roubados marteletes, cabos elétricos, máquinas de policorte e furadeiras”, informou, em nota. Por isso, o governo optou por reforçar o policiamento “É de interesse público que as obras sejam finalizadas e atendam à população”, argumentou, em nota.
MORADORES ELOGIAM PERMANÊNCIA
Uma mulher, que não quis se identificar por medo de sofrer represálias, mora próximo às obras da Codhab. Segundo ela, antes da chegada da viatura da Polícia Militar vários jovens ficavam sob um pé de manga consumindo drogas. “Ficavam o dia todo fumando maconha. De certa forma é uma ameaça para a gente”, comenta. “Como a viatura fica o dia todo, eles não vêm mais. É mais segurança para quem tem criança, para quem fica em casa o dia todo, como eu”, completa.
A dona de Casa Ruthy Jorge Andrade, 51 anos, confirma a versão das depredações. “Tem que ficar a polícia mesmo. Aqui é muito escuro à noite. A UnB veio aqui e colocou lâmpada solar, porque a gente não tem poste de luz, mas roubaram tudo. Imagina o que fizeram naquela construção… Então, pelo menos com uma viatura aí a gente se sente um pouco mais protegido”, acredita. A dona de casa aponta ainda que vê viaturas fazendo rondas na áreas. “Mas aqui é sempre complicado, perigoso, com ou sem a polícia”, acrescenta.
VERSÃO OFICIAL
Em nota, a Polícia Militar do DF informou que, no início das obras, vândalos iam ao local durante a madrugada para depredar o que haviam construído no dia anterior. “Para evitar dano ao patrimônio público, manter a ordem pública e garantir a continuidade das obras, a viatura está no local”, apontou. A corporação alegou que, por se tratar de um patrimônio público, a polícia pode atuar.
Questionada sobre a segurança do Sol Nascente, a Polícia Militar informou que “as viaturas da área realizam o patrulhamento normalmente”.
PONTO DE VISTA
Mesmo com os argumentos de manter a ordem pública, o correto seria contratar mais vigilantes em vez de alocar uma viatura da PM. Essa é a visão de Mamede Said Maia Filho, professor de Direito Administrativo na Universidade de Brasília (UnB). “Se a ronda passasse por aquele local, era aceitável. Mas destacar uma viatura para ficar lá é tirar da empresa uma responsabilidade que está no contrato”, rebate.
O especialista alega ainda que se há insegurança é porque o serviço prestado pela empresa particular está ineficiente. “A empresa não pode se escorar na falta de vigilância para chamar a Polícia Militar. A corporação tem serviços mais abrangentes a serem apresentados, fazer uma ronda ostensiva, do que ficar guardando uma obra em específico. Inclusive, a impressão que passa é de que isso foi um arranjo feito por fora”, ataca. “Não importa qual obra seja, pública ou privada, a PM não poderia estar fazendo a guarda”, finaliza.
SAIBA MAIS
As obras na Quadra 105 do Trecho II no Sol Nascente são para a construção de 161 unidades habitacionais unifamiliares. Os trabalhos iniciaram em 24 de agosto do ano passado e a previsão de entrega é para 24 de junho de 2018.
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