Jornalistas e fotógrafos foram hostilizados durante a cobertura da ocupação na reitoria da Universidade de Brasília (UnB). O prédio, no campus Darcy Ribeiro, na Asa Norte, está tomado por estudantes desde o meio-dia desta quinta-feira (12).
A reportagem do Jornal de Brasília presenciou quatro pessoas com os rostos cobertos cercarem o grupo de profissionais e exigirem que uma repórter do jornal Correio Braziliense apagasse supostas fotos feitas com seu celular pessoal.
Os responsáveis pela intimidação reclamaram de uso indevido de imagem e asseguraram que a maioria dos ocupantes é menor de idade. “Vocês estão expondo a gente”, acusou um deles.
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De acordo com o Art.20 do Código Civil, “salvo se autorizadas, ou se necessárias à administração da Justiça ou à manutenção da ordem pública, a divulgação […] ou utilização da imagem de uma pessoa poderão ser proibidas, a seu requerimento e sem prejuízo da indenização que couber, se lhe atingirem a honra, a boa fama ou a respeitabilidade, ou se se destinarem a fins comerciais.”
Além do direito ao uso de imagem, o direito à informação também é consagrado pela Constituição Federal, como um Direito Fundamental (artigo 5º, XXXIII).
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