A juíza federal substituta da 7.ª Vara Federal Criminal do Rio, Caroline Figueiredo, recebeu denúncia criminal contra o ex-governador Sérgio Cabral (MDB) no âmbito da Operação Pão Nosso. É a 23.ª vez que o emedebista vai para o banco dos réus. Com ele, neste processo que trata de supostos desvios em contratos da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (SEAP) são acusados outros 25 investigados, por corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Sérgio Cabral é acusado de pegar R$ 1 milhão do secretário da SEAP, César Rubens. A denúncia da Procuradoria mostra que Marcos Vinicius Lips seria um dos operadores financeiros de Rubens e ‘o responsável por levar a propina da SEAP para o núcleo central da organização criminosa, ou seja, aquele liderado por Sérgio Cabral’.
“É claro que não se está aqui emitindo juízo de valor acerca da existência de crime, uma vez que apenas se poderá chegar a essa conclusão após a instrução probatória”, assinalou a magistrada, em sua decisão.
“Porém, conforme se percebe a partir do resumo dos fatos acima expostos, há fortes indícios de autoria e materialidade para os delitos em questão, estando minimamente delineadas as condutas caracterizadoras dos crimes que, em tese, teriam sido cometidos pelos denunciados, o que se afere do teor da documentação produzida, razão pela qual considero haver justa causa para o prosseguimento da ação penal, afastando o disposto no artigo 395, inciso II, do Código de Processo Penal.”
A defesa de cabral diz: “A nova denúncia, a exemplo das 22 anteriores, não atribui qualquer conduta direta ao ex-Governador, apenas supõe o seu consentimento com a atuação de terceiros.
Sérgio Cabral reitera que nunca soube de qualquer desvio de conduta por parte dos agentes públicos ligados à SEAP ou a qualquer outro órgão do seu governo.”
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