O ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares vai passar o fim de semana na Polícia Federal em São Paulo. Condenado a 6 anos de prisão por lavagem de dinheiro, na Operação Lava Jato, o petista aguarda uma decisão do Juízo de Execuções Penais de Curitiba sobre o cumprimento definitivo de sua pena.
Na quinta-feira, 24, o juiz federal Sérgio Moro autorizou que o ex-tesoureiro começasse a cumprir os 6 anos de prisão na famosa Penitenciária da Papuda, em Brasília. A defesa havia solicitado que Delúbio ficasse na capital federal por proximidade da família.
Na decisão, Moro afirmou que a continuidade de Delúbio na Papuda deveria ser autorizada pela 12.ª Vara Federal de Curitiba, responsável pela execução penal. A decisão ainda não foi tomada
Delúbio já havia sido condenado no escândalo no mensalão. O ex-tesoureiro pegou 6 anos e 8 meses de prisão no regime semiaberto por corrupção ativa e foi preso em novembro de 2013. Menos de um ano depois, em setembro de 2014, ele passou para o regime aberto.O petista teve prisão decretada pelo juiz Moro na quarta-feira, 23, pouco depois de o Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) negar os embargos de declaração, um recurso decisivo, do ex-tesoureiro e de outros réus – o operador Enivaldo Quadrado, o economista Luiz Carlos Casante e o empresário Natalino Bertin. Na quinta, 24, Delúbio se entregou à PF em São Paulo.
O processo da Lava Jato contra Delúbio é um desdobramento do polêmico empréstimo de R$ 12 milhões tomado pelo pecuarista José Carlos Bumlai junto ao Banco Schahin, em outubro de 2004. O dinheiro era destinado ao PT, segundo a força-tarefa da Lava Jato.
Em março, o TRF-4 julgou a apelação criminal de Ronan Maria Pinto, Bertin, Quadrado, Delúbio e Casante. Eles tiveram as condenações por lavagem de dinheiro confirmadas pela 8.ª Turma. A pena para de Delúbio subiu de cinco anos para seis.
Apenas Ronan teve a condenação em 5 anos mantida pela Corte, os demais tiveram a pena aumentada “com base na culpabilidade negativa, ou seja, no fato de os réus terem condições sociais e intelectuais de reconhecer e resistir à prática do ilícito e, ainda assim, praticá-lo”.
A turma manteve a absolvição do jornalista Breno Altman e do executivo Sandro Tordin também denunciados neste processo por lavagem de dinheiro.
Defesas – Em nota, o advogado Pedro Paulo de Medeiros, que defende Delúbio Soares, afirmou: “A defesa de Delúbio Soares reafirma que ele nunca pediu ou anuiu que fosse feito qualquer empréstimo pelo Banco Schain ao PT ou a qualquer outra pessoa. Até poderia ter feito em nome do PT, sem qualquer impedimento, mas não o fez. Os próprios donos do Banco afirmaram isso em Juízo. Provará que é inocente perante os Tribunais Superiores, onde espera ser julgado com isenção e imparcialidade, o que infelizmente não tem ocorrido. É um risco para toda a sociedade se condenar por presunção. Em nenhum momento se indicou no processo algum ato de Delúbio para ‘lavar dinheiro’, apenas se presumiu que ele ‘deveria saber’ que houve lavagem de dinheiro. A Constituição prevê que, na dúvida, a presunção é em favor do cidadão, mas os tempos atuais são outros, infelizmente há uma absurda inversão dessa regra. Até mesmo considerá-lo reincidente por um fato acontecido antes do processo do Mensalão se fez, para prejudicá-lo. Apesar de tudo isso, segue confiante na Justiça brasileira, que há de reparar essas injustiças o quanto antes, não permitindo que se submeta a uma pena ilegal em regime fechado.”
A defesa de Ronan Maria Pinto afirmou que “vai analisar a íntegra da decisão do TRF-4; e somente então poderão ser decididos os próximos passos da defesa que, de qualquer forma, continuará buscando provar o não envolvimento de Ronan Maria Pinto”.
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