A auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal para avaliar a qualidade da pavimentação executada no Plano Piloto durante a Etapa I do Programa Asfalto Novo do Governo do DF encontrou um superfaturamento de R$ 64,6 milhões. O valor corresponde a quase metade do total pago às 11 empresas contratadas: R$ 152 milhões. As obras ocorreram entre junho de 2013 e agosto de 2014.
A análise do Núcleo de Fiscalização de Obras (NFO) do TCDF revela que a Novacap atestou o recebimento das obras abaixo dos parâmetros mínimos de qualidade, devido à ineficiência do controle sobre a execução dos serviços (superfaturamento por baixa qualidade do serviço). A companhia também pagou por serviços mais caros do que os efetivamente realizados e por quantidade maior que a realmente utilizada (superfaturamento por quantidade). Além disso, usou estimativas de preços de materiais e serviços acima dos valores de referência (superfaturamento por sobrepreço).
Para a população, o resultado prático dessas falhas é um asfalto de péssima qualidade, que começou a apresentar problemas em pouco tempo. “Trata-se de um duplo desperdício de recursos públicos: primeiro, pagando por um serviço sem qualidade; depois, tendo que gastar com a manutenção e o conserto das falhas. Isso sem falar nos prejuízos para os carros e motoristas, na piora do tráfego e no risco para a segurança de quem transita pelas ruas”, avalia o presidente do TCDF, Conselheiro Renato Rainha.
Achados da auditoria
A auditoria realizada pelo TCDF dividiu-se em quatro etapas: 1) análise dos 14 contratos celebrados pela Novacap com 11 empresas, além de seus anexos e termos aditivos, em relação a aspectos como a compatibilidade dos preços unitários contratados com os de mercado, a conformidade entre os serviços medidos e os efetivamente executados, bem como a qualidade dos objetos contratuais; 2) inspeção visual para mapeamento e registro fotográfico em vários pontos; 3) coleta de 312 amostras extraídas diretamente do pavimento dos Lotes 1, 4, 5, 6, 7 e 8 para análise laboratorial.
Qualidade
Na avaliação do asfalto, chamou a atenção dos técnicos do TCDF que os próprios laudos da Novacap já indicavam a baixa qualidade do serviço em todos os lotes contratados. “A análise dos 260 laudos elaborados pela Novacap, com a verificação de todo o conjunto de parâmetros – que inclui a espessura das vias, o grau de compactação e o teor de ligante –, aponta para a rejeição de todos os trechos executados em todos os lotes da etapa 1 do Programa Asfalto Novo, tanto considerando os normativos da Novacap quanto os do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT)”, diz o relatório de auditoria. Mesmo assim, a Novacap atestou o recebimento de todos os trechos.
As análises laboratoriais das 312 amostras colhidas pelo TCDF confirmaram esse diagnóstico de má qualidade. E, durante as inspeções visuais e o mapeamento fotográfico, foi possível detectar que, menos de dois anos após a execução, vários trechos já apresentavam afundamentos, desgaste precoce do asfalto, buracos, trincas, rachaduras, panelas e vários pontos com aspecto de “couro de jacaré”, quando o asfalto começa a esfarelar, resultando rapidamente em buracos nas pistas.
O mapeamento fotográfico e a inspeção visual do TCDF detectaram nada menos que 1.717 problemas apenas em 8 km de trechos inspecionados. “Além disso, observa-se que os lotes que mais apresentam defeitos são os lotes 5 e 6, que correspondem às duas vias mais importantes da área central do Plano Piloto (S1 e N1), que formam o Eixo Monumental”, diz o texto.
Estudos de traço
Além da não observância dos laudos que demonstravam a má qualidade do asfalto, a fiscalização da Novacap ficou prejudicada, no entendimento do corpo técnico do TCDF, devido à ausência dos estudos de traço das empresas contratadas. O estudo do traço é uma espécie de “receita” que define o percentual dos componentes do revestimento asfáltico (areia, brita, cal e ligante) e deve ser realizado de forma específica em cada trecho, de forma a garantir a qualidade e a durabilidade da pavimentação. É ele também que serve como parâmetro para a fiscalização da execução do serviço.
O relatório de auditoria revela que a Novacap utilizou, como referência para a fiscalização, seu próprio estudo de traço, de forma genérica, e não os estudos específicos para cada trecho. Com isso, a fiscalização ficou sem os parâmetros corretos para avaliar itens como o teor de ligante, o grau de compactação e outros aspectos. A consequência foi a aceitação e pagamento de serviços sem a devida verificação se eles foram executados de acordo com normas de qualidade.
Sobrepreço
A análise dos preços nos contratos da Etapa I do Asfalto Novo revelou que a Novacap não utilizou como referência as composições de custo unitários (CPU) contidas no sistema referencial de preços do DNIT, nem os preços de produtos betuminosos divulgados pela Agência Nacional de Petróleo (ANP), contrariando determinações do TCDF.
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