O futuro ministro da Justiça, Sergio Moro, indicado pelo presidente eleito Jair Bolsonaro, defendeu nesta quarta-feira, 7, a aprovação no Congresso Nacional da medida provisória que prevê a destinação de recursos de loterias federais para a segurança pública, como forma de gerar recursos para as políticas públicas da pasta.
O ainda juiz federal esteve reunido por cerca de três horas com o atual ministro Raul Jungmann e outras autoridades do Ministério da Segurança Pública, em Brasília, e entre os temas, eles discutiram orçamento, reestruturação financeira do setor e combate ao crime organizado Moro destacou que “sem recursos, não é possível desenvolver projetos.”
“É muito importante que seja aprovada (a MP). Acredito que o Congresso tenha a sensibilidade de aprovar essa medida provisória, e consolidar essa posição para que nós possamos seguir assim adiante”, disse Moro, em breve pronunciamento após a reunião. Ele voltaria para Curitiba ainda nesta quarta-feira, mas comentou na reunião que deve estar presente na capital federal na próxima semana.
A projeção no ministério é de que, com a medida provisória, sejam destinados em 2018 ao Ministério da Segurança Pública R$ 800 milhões, considerando o porcentual de 15% das loterias. Em relação aos próximos anos, as estimativas são de arrecadação de R$ 1,7 bilhão em 2019, R$ 2,4 bilhões em 2020, R$ 3,2 bilhões em 2021 e R$ 4,3 bilhões em 2022.A medida provisória, editada pelo governo federal no primeiro semestre, está em tramitação no Congresso e, segundo fontes no Ministério da Segurança Pública, houve um acerto na manhã desta quarta-feira para que possa ser colocada em votação. Segundo esse acordo, do dinheiro que vem de todas as loterias, a segurança pegaria um porcentual de 13%, em vez dos 15% que estavam previstos. A diferença iria para a área do esporte, após pressão de parlamentares ligados ao setor. O acordo teria sido selado após conversa entre técnicos do governo, Caixa Econômica e parlamentares.
A reunião contou com a presença também do diretor-geral da Polícia Federal, Rogerio Galloro, do diretor substituto do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Josélio Azevedo, e do secretário Nacional da Segurança Pública, brigadeiro Tadeu Fiorentini.
Moro chegou a Brasília às 9h da manhã e seguiu direto para uma reunião no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB) com a equipe de transição do governo federal. O juiz participou também de um almoço no Superior Tribunal de Justiça, acompanhando o presidente eleito Jair Bolsonaro, com quem esteve reunido também durante parte da manhã no CCBB, antes de rumar ao Palácio da Justiça.
O futuro ministro disse que a sua própria equipe de trabalho está sendo montada e que poderá indicar algum integrante para a equipe de transição governamental. “Ficarei circulando entre Brasília e Curitiba e outras cidades que demandem atenção nesse início de gestão. O que existe é que se está planejando um novo governo e eu participo desse planejamento”, disse. “É possível que indique integrantes para essa equipe de transição”, respondeu a uma pergunta.
Moro agradeceu a prestação de informações e disse que mantém relação cordial com o ministro Jungmann. “Transição é como se trocasse o pneu do carro em movimento. A máquina pública não pode parar”, disse.
Moro ouviu a explanação do Departamento Penitenciário Nacional sobre os problemas no sistema prisional, que hoje tem 726 mil presos e um déficit de 358 mil vagas, de acordo com os dados mais recentes do órgão.
Alguns dos pontos colocados pelo ministério e por Jungmann incluem a restrição de visitas íntimas e a ampliação da presença dos parlatórios em presídios para o contato entre presos e advogados.
Já há atualmente normas do Depen que restringem visitas íntimas nos presídios federais, mas isso precisa ser regulamentado, virar lei. Foi colocado que, se Moro abraçasse isso, seria importante para o sistema penitenciário. Também foi colocada como prioridade a ampliação dos parlatórios nos presídios estaduais, para além dos federais. As ideias foram bem recebidas por Moro, segundo presentes na reunião.
Essas propostas foram debatidas dentro de uma discussão mais ampla sobre como desmantelar as facções criminosas, o que é uma das prioridades do próximo ministro. Dentro desse tema, também se falou sobre realizar maior cooperação entre países da América do Sul para a vigilância de fronteiras, sobretudo para conter o tráfico de drogas. Outro ponto discutido foi a criação de uma plataforma única para padronizar os boletins de ocorrência em todo o País.
Mais ouvinte do que falante na reunião, Moro reforçou que, em relação à fusão discutida no Ministério da Justiça, a ida do COAF para a pasta é fundamental. Segundo uma pessoa presente na reunião, Moro disse que o futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, não quer o COAF e que, no Ministério da Justiça, o COAF poderá ter uma importância muito maior do que tem hoje na Fazenda, por estar mais relacionado à área de investigação.
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