O Ministério Público Federal (MPF) enviou à Justiça, nessa terça-feira (12/2), acusação contra 17 alvos da Operação Circus Maximus. Deflagrada no final de janeiro, a ação apura irregularidades praticadas no Banco Regional de Brasília (BRB) envolvendo fundos de investimentos, com a atuação de agentes públicos, empresários e agentes financeiros autônomos.
Os denunciados responderão por crimes contra o sistema financeiro, corrupção, lavagem de dinheiro, gestão temerária, entre outros. Segundo as investigações, os prejuízos foram de, aproximadamente, R$ 348 milhões ao BRB, participantes de fundos de pensão e Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), poupadores e ao sistema financeiro nacional.
Os procuradores que integram a força-tarefa Greenfield pedem, no documento, além da condenação dos envolvidos, o confisco de valores, bem como uma indenização correspondente ao triplo das quantias desviadas por cada um, a fim de cobrir os danos materiais, morais e sociais causados.
De acordo com a ação, as práticas criminosas começaram em 2014, e a organização se manteve em atividade até durante a deflagração da operação. “Nesse contexto, as apurações que resultaram na presente denúncia se concentraram nas dissimulações mediante o pagamento de propinas que justificaram os investimentos em, pelo menos, dois empreendimentos: o FIP LSH (relacionando ao antigo Trump Hotel, na Barra da Tijuca) e o FII SIA (relacionado ao empreendimento Praça Capital, desenvolvido pela Odebrecht Realizações e pela Brasal Incorporações)”, informa o MPF.
A peça enviada à 10ª Vara da Justiça Federal, em Brasília, detalha as articulações entre os agentes públicos, financeiros e empresários. O documento comprova a emissão de notas fiscais frias a fim de “branquear dinheiro em espécie acumulado, que não poderia entrar novamente no sistema legítimo sem uma base negocial com aparência de legitimidade”.
Além disso, foram demonstradas diversas trocas de e-mails com o envio de informações privilegiadas entre os acusados e que trariam ganhos financeiros ilícitos aos envolvidos, a despeito de investimentos duvidosos com o dinheiro público. Os procuradores da República que assinam a ação dividiram a explanação dos crimes no âmbito do que aconteceu no BRB, nas negociações que envolveram o FIP LSH e nas negociações sobre FII SIA.
A investigação do MPF comprovou o recebimento fracionado de mais de R$ 20 milhões em propinas, que eram recebidos por Henrique Domingues Neto, em nome do seu filho, Henrique Leite Domingues, sob orientação e comando de Ricardo Leal, ex-conselheiro do BRB, para posterior distribuição aos demais agentes do BRB. Entre os denunciados, estão Leal e o ex-presidente da instituição, Vasco Gonçalves.
Os pagamentos contavam com um complexo sistema de doleiros e entregadores de dinheiro, que possuíam sua base de operações no Uruguai. A descoberta dos pagamentos somente foi possível pelo batimento de contas dos sistemas drousys, utilizado pela Odebrecht, e pelo sistema de compensações dos doleiros. Com essas informações – e a colaboração de empresários que atuaram no esquema – foi possível desvendar o caminho dos valores desde os “emissores” de moeda, que lavaram valores de vantagens ilícitas de propagandas políticas e obras superfaturadas das Olimpíadas, até os funcionários da instituição financeira em Brasília.
Para a FT Greenfield, ficou comprovado o uso da estrutura da BRB DTVM para concentrar as decisões de administração dos empreendimentos e a decisão de investimento como forma de geração de oportunidades para a cobrança de propinas. Além da corrupção, ficou claro que a estrutura montada gerava conflitos de interesses, além do reiterado desatendimento de regras da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Confira abaixo a lista dos denunciados:
1. Ricardo Luís Peixoto Leal (ex-conselheiro do BRB, arrecadador de campanha de Rodrigo Rollemberg e apontado como chefe da organização)
2. Henrique Domingues Neto
3. Henrique Leite Domingues
4. Adonis Assumpção Pereira Júnior
5 . Vasco Cunha Gonçalves (ex-presidente do BRB)
6 . Nilban de Melo Júnior (ex-diretor do BRB)
7. Arthur César de Menezes Soares Filho
8 . Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho
9 . Ricardo Siqueira Rodrigues
10. Felipe Bedran Calil
11. Felipe Bedran Calil Filho
12. Nathana Martins Bedran Calil
13. Diogo Rodrigues Cuoco
14. Adriana Fernandes Bijara Cuoco
15. Paul Elit Altit
16. Paulo Ricardo Baqueiro de Melo
17. Dilton Castro Junqueira Barbosa
Entenda o caso
A LSH Barra Empreendimentos Imobiliários S.A, responsável pelo LSH Lifestyle Hotels, ex-Trump Hotel Rio, criou, em 2012, o Fundo de Investimento em Participações (FIP) LSH a fim de viabilizar o projeto.
A LSH foi ao mercado e lançou debêntures (títulos de dívida) junto a instituições financeiras para captar recursos destinados à construção do hotel na Barra da Tijuca, bairro nobre da capital fluminense.
A operação totalizou R$ 80 milhões em valores corrigidos, conforme noticiou a Coluna Radar, da Revista Veja, em julho do ano passado. Desse total, 42% são do BRB (R$ 33,6 milhões). A instituição financeira adquiriu, administrou e custodiou o fundo por quase quatro anos, entre 2013 e 2017.
Segundo balanço publicado em março de 2018, o banco teve outra participação no negócio. A BRB-DTVM Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A., coligada do BRB, fez um aporte de R$ 18,5 milhões no fundo criado pela empresa LSH. Esse valor, contudo, foi a título de investimento e não é cobrado na ação judicial movida pelo Banco de Brasília.
Os problemas começaram a aparecer com o desenrolar, nos últimos anos, de investigações da Polícia Federal que apontavam irregularidades na gestão da empresa carioca. A situação complicou-se a ponto de o hotel que ostentava a marca de Donald Trump precisar mudar de nome.
Devido a entraves contratuais e com a Polícia Federal no encalço de pessoas ligadas à LSH, o grupo norte-americano desfez a parceria. Em 2016, o Trump Hotel Rio passou a se chamar LSH Lifestyle Hotels. Confira aqui o papel de cada um no suposto esquema.
Marcelo Bessa, advogado de Dilton Castro Junqueira Barbosa, da Brasal Incorporações, disse que ainda não teve acesso à denúncia e irá se posicionar sobre o assunto assim que recebê-la. O advogado de Vasco Cunha Gonçalves, Iuri Cavalcante Reis, informou, por meio de nota, que a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal tem como fundamento “meras conjecturas e presunções”.
“Será comprovado que o sr. Vasco não teve nenhuma participação nos fatos denunciados, os quais ocorreram no âmbito da empresa coligada denominada BRB DTVM e são anteriores a sua nomeação ao cargo de diretor-presidente do BRB”, ressaltou.
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