Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) expediu recomendação aos secretários de Segurança Pública e de Planejamento do DF para que os gestores adotem medidas a fim de preencher todos os cargos de agentes de atividades penitenciárias atualmente vagos na estrutura prisional sob responsabilidade do Governo do DF.
Levantamento do MPDFT aponta que existem atualmente mais de 1 mil cargos de agente de atividades penitenciárias vagos no Distrito Federal. São 1.667 servidores para 17 mil presos, o que dá uma média de um funcionário a cada 10 detentos. Além disso, devido ao esquema de plantão, durante feriados e finais de semana, a proporção de presos por agente aumenta significadamente.
Na recomendação, os promotores do Núcleo de Controle e Fiscalização do Sistema Prisional (Nupri) afirmam que o quantitativo atual de agentes afronta o Código Penitenciário do DF. A referida norma determina que as unidades prisionais observem a proporção mínima de um agente penitenciário para cada cinco presos.
Os membros do Nupri afirmam que a contratação de agentes é fundamental para “garantir a higidez do sistema prisional, da segurança e da administração pública”. “A falta de servidores traz graves repercussões para o sistema penitenciário e para o sistema de Justiça, na medida em que compromete a segurança das unidades prisionais e o processo de ressocialização do preso. Além disso, inúmeras audiências judiciais são canceladas, em razão da falta de agentes para realizar as escoltas”, ressaltam.
Eles ainda chamam atenção para a construção de quatro centros de detenção provisória, que já está em andamento e prevê o acréscimo de 3.200 vagas no sistema penitenciário do DF. A entrega está prevista agosto de 2020. Também deverá ser construída mais uma unidade penitenciária no Distrito Federal. “A persistir o quadro de deficit de agentes, esses novos presídios não poderão ser ocupados”, garantem.
O documento concede o prazo de 30 dias para as autoridades informarem ao MPDFT as medidas adotadas pelo DF para cumprimento da recomendação. (Com informações do MPDFT)
Em nota, a Secretaria de Segurança Pública informou reconhecer as demandas dos agentes de atividades penitenciárias e trabalha com aval do GDF para alcançar melhorias para a categoria. De acordo com a pasta, há previsão de que um edital com 1,1 mil vagas para os cargos seja lançado ainda em 2019.
A SSP-DF acrescentou que o sistema prisional tem, segundo levantamento realizado em 1º de julho deste ano, 16.984 mil homens e mulheres presos no DF, além de 1.998 servidores em atuação nas unidades, entre agentes de atividades penitenciárias, agentes de custódia, delegados e servidores de áreas administrativas.
Por fim, a secretaria reconheceu a sobrecarga dos servidores. “A média atual é de, aproximadamente, 8,5 presos por agente de atividades penitenciárias. O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária recomenda que haja um agente para cada cinco presos nas unidades prisionais”.
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