O ex-deputado Cristiano Araújo sofreu mais um revés no caso das irregularidades detectadas nas concessões de bolsas do Fundo de Apoio à Pesquisa do DF (FAP-DF). Na quinta-feira (01/08/2019), o ex-parlamentar foi condenado a 5 anos de prisão, em regime inicialmente semiaberto. A 3ª Vara de Fazenda Pública entendeu que o político do PSD fraudou a licitação quando comandava a Secretaria de Ciência e Tecnologia, em 2012. A FAP é um órgão subordinado à pasta.
Em julho deste ano, o ex-distrital já havia sido sentenciado, por improbidade administrativa, à perda dos direitos políticos por quatro anos. Na ocasião, a punição também alcançou o ex-senador Gim Argello (sem partido). Na condenação mais recente, Cristiano Araújo também será obrigado a pagar multa.
As denúncias que levaram às duas condenações foram oferecidas pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), que ajuizou ação civil pública a fim de apurar, mediante inquéritos civil e criminal, ilicitudes cometidas por agentes políticos, servidores públicos e particulares em colaboração no intuito de fraudar certame de seleção elaborado pela FAP e conceder as vagas aos indicados pelos políticos.
Segundo o MPDFT, interceptações telefônicas demonstraram a existência de esquema fraudulento que atendia interesses pessoais desviando recursos públicos. A reportagem ligou várias vezes para o telefone do ex-distrital, mas ele não respondeu nem retornou os contatos até a última atualização deste texto.
Em junho de 2012, a FAP-DF publicou o Edital nº 9/2012, por meio do qual pretendia selecionar projetos de pesquisa para desenvolvimento tecnológico de microempresas, empresas de pequeno porte e empreendedores individuais do Distrito Federal. Seriam concedidas 21 bolsas de pesquisa, com valores que variavam entre R$ 2,5 mil e R$ 6 mil mensais, por um período de 12 meses. O resultado da seleção foi publicado em 6 de agosto daquele ano, com a divulgação dos candidatos classificados.
Renato Caiado — então presidente da FAP-DF — e seus funcionários de confiança teriam idealizado o processo seletivo com o intuito de contratar, com recursos públicos, pessoas que lhes conviessem. Buscando dar aparência de legalidade nas escolhas e nas contratações, o grupo orientou a cada um dos participantes previamente escolhidos para que apresentassem os documentos necessários.
O Edital nº 9/2012 envolvia recursos de R$ 918 mil. A deflagração da Operação Firewall deu origem a nove inquéritos policiais que apuraram crimes envolvendo a cúpula da FAP e impediram o desvio de recursos públicos.
Durante a Operação Firewall, a Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (Deco) e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) averiguaram, ainda, direcionamento de, ao menos, três licitações. O esquema teria começado em 2009, a partir de recursos destinados pelo governo ao Programa DF Digital.
Entre outras denúncias, o grupo é acusado de ter fraudado um edital de R$ 5 milhões para o desenvolvimento de pesquisas no mercado de micro e pequenas empresas do DF. O convênio teria sido direcionado para que a Associação Comercial do DF (ACDF) saísse vencedora.
As diligências também descobriram que a FAP teria ignorado critérios para distribuir 21 bolsas de estudos, de até R$ 4 mil, voltadas à elaboração de um trabalho de pesquisa com empreendedores individuais. Os selecionados deveriam ser escolhidos pelo currículo, mas as denúncias indicaram que eles não tinham experiência com pesquisas. (Com informações do TJDFT)
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