Assim como em toda esquina do país, existe no Supremo Tribunal Federal (STF) uma clara divisão entre ministros sobre os propósitos da Lava Jato. Alguns não se cansam de criticar eventuais abusos cometidos por procuradores de Curitiba e pelo então juiz Sérgio Moro. Os ataques ficaram mais acirrados depois que o site “The Intercept” divulgou supostos diálogos entre Moro e o procurador Deltan Dallagnol, chefe das investigações. Mas o ministro Luís Roberto Barroso mantém-se firme no time oposto. Para ele, os ataques não passam de tentativa de deslegitimar a perseguição de criminosos.
“Depois da Operação Mãos Limpas, na Itália, os corruptos venceram: mudaram a legislação, demonizaram procuradores e juízes e cooptaram a imprensa. Há um paralelo no Brasil. No entanto, acho que não acontecerá, porque a sociedade está mais mobilizada e consciente. Temos uma imprensa plural e independente. E o Judiciário, sobretudo o primeiro e o segundo graus, é extremamente independente também. Ele tem problemas de eficiência, não de independência”, afirmou Barroso à coluna.
Entre os defensores da Lava Jato, dentro e fora do STF, a impressão é de que, no Brasil, também há tentativa de demonizar procuradores e juízes. Os sinais seriam o projeto de lei de abuso de autoridade, que criminaliza condutas de juízes e procuradores; o movimento para impedir as prisões de condenados em segunda instância; e os vazamentos dos diálogos entre Moro e Dallagnol – que, para alguns, é levado a público de forma descontextualizada, com o simples propósito de desmoralizá-los.
O contraponto a essa ideia no STF é o ministro Gilmar Mendes, um dos maiores alardeadores dos supostos abusos da Lava-Jato. Há tempos, ele e Barroso são desafetos públicos por divergências ideológicas. A Lava Jato só acirrou essa diferença.
Com relativa frequência, Mendes dá declarações contra a “República de Curitiba”. A última vez foi no dia 6, quando disse à imprensa que a Procuradoria-Geral da República (PGR) perdeu credibilidade e que o presidente Jair Bolsonaro teria agora a oportunidade de indicar alguém que restabeleça isso, numa referência à escolha do próximo chefe da instituição, em setembro.
Na mesma ocasião, Gilmar apontou a existência de uma “organização criminosa” no Ministério Público. As declarações foram uma reação a revelações feitas pelo “The Intercept” de que procuradores da Lava Jato em Curitiba tentaram coletar informações contra Mendes na Suíça para afastá-lo de processos no STF, e até mesmo conseguir seu impeachment. “A mim me parece que realmente isto é a revelação de um quadro de desmando completo”, vociferou.
O time capitaneado por Barroso tem seguidores fiéis no STF. O de Mendes também, embora menos numerosos. Não está no horizonte da Corte decidir tão cedo se a Lava Jato errou ou acertou; se condenações serão anuladas ou não a partir do suposto desvio de conduta de Moro e Dallagnol. Da mesma forma, não há previsão de quando (e se) vão terminar as divergências entre ministros em torno do assunto.
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