A medida foi estabelecida em meio a uma crise entre os ministros do TCU após demora na apreciação de um processo envolvendo a fraude no INSS
Em despacho, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas pediu ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e ao Ministério da Previdência explicações em até 15 dias sobre quais medidas serão adotadas para a elaboração do plano de devolução dos valores indevidamente descontados por entidades associativas e qual será a origem do orçamento.
A medida foi estabelecida em meio a uma crise entre os ministros do TCU após demora na apreciação de um processo envolvendo o tema, de relatoria do ministro Aroldo Cedraz, que acusa os colegas de estarem tentando retirar a pauta do gabinete. O documento menciona a possibilidade do TCU instaurar um processo específico para acompanhamento do caso, evitando, com isso, vários processos no tribunal sobre o mesmo tema.
Nesta quarta-feira (7/5), os magistrados votaram pela rejeição de todos os recursos do INSS após determinações feitas, em 2024, por intermédio dos resultados de auditoria do TCU que encontrou irregularidades em descontos associativos em folha de pagamento de aposentados e pensionistas.
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