Em memorial enviado aos ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República interino, Alcides Martins, reiterou o pedido de condenação do ex-ministro Geddel Vieira Lima, seu irmão, o ex-deputado federal Lúcio Vieira Lima, e o empresário Luiz Fernando Machado Costa por lavagem de dinheiro e associação criminosa. No documento, Martins destaca a existência de provas de práticas criminosas ocorridas entre 2010 e 2017, quando foram apreendidos R$ 51 milhões (R$ 42.643.500,00 e U$ 2.688.000,00) em um apartamento em Salvador (BA). O julgamento da Ação Penal (AP) 1.030 está previsto na pauta desta terça-feira (24), da Segunda Turma do STF.
O memorial rebate alegações da defesa e apresenta diversas provas que comprovam a materialidade dos crimes, como laudos de perícia papiloscópica produzido pela Polícia Federal, mensagens de texto trocadas por meio de celulares, entre outros documentos. Para ele, “ninguém em sã consciência, guardaria em caixas e malas, sem vigilância, cofre ou qualquer cuidado, R$ 51 milhões, se os tivesse obtido por efetivo trabalho honesto. Tudo poderia ser furtado, roubado, extraviado”.
Segundo o procurador-geral, “mais do que meramente ser escondido, o dinheiro sujo era ocultado por eles, para, dentre outros fins, ser aplicado em investimentos no mercado de incorporação imobiliária de alto luxo na capital baiana, por meio do Grupo Cosbat – Construção e Engenharia”. A peça detalha cada um dos sete atos de lavagem de dinheiro nos investimentos no mercado imobiliário de luxo.
O memorial aponta que, de 2010 e, comprovadamente, até 5 de setembro de 2017, Geddel Vieira Lima, Lúcio Vieira Lima e Marluce Viera Lima, mãe dos dois, associaram-se em Salvador para cometer crimes de lavagem de dinheiro proveniente de infrações penais como corrupção, peculato, organização criminosa. Segundo Martins, “está provado nos autos que os investimentos imobiliários e a ocultação permanente em nada se originaram nas atividades regulares da família”, como alegou a defesa, ao citar a atividade agropecuária da família para justificar os repasses à Cosbat e o montante de R$ 51 milhões encontrados no apartamento em Salvador.
O PGR narra que a apreensão dos R$ 51 milhões ocorreu em 2017 e nela foram encontradas as impressões digitais de Job Ribeiro Brandão (secretário parlamentar de Lúcio Vieira Lima), de Geddel Quadros Vieira Lima e de Gustavo Ferraz (que teve contato com o dinheiro em 2012). Alcides Martins observa que quem ganha recursos licitamente e tem um mínimo de raciocínio crítico, não deixa simplesmente “parados” e “ ocultados ” R$ 51 milhões em um apartamento durante anos. “Pelo contrário, faz aplicações, investimentos, no mínimo, no mercado financeiro para que não seja corroído pela inflação, pela falta de correção monetária e ainda possa gerar riqueza em fundos de investimentos, ações e outros valores mobiliários”, assinala. Para ele, o dinheiro comprovadamente obtido e manuseado em 2011, 2012, não ficaria “ocultado” em casa se tivesse origem lícita.
O procurador-geral destaca que os réus ainda não explicaram a origem dos R$ 51 milhões ocultados por eles, e que adotaram como linha de defesa o ataque aos investigadores, ao colaborador, às perícias, ao relator e aos atos processuais. Segundo ele, busca-se intensamente e sob argumentações implausíveis, declaração de nulidade que não existe.
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