A rede de atenção psicossocial do Distrito Federal ganhou reforço nesta quinta-feira, 2 de julho, com a inauguração do Centro de Atenção Psicossocial (Caps III) do Gama. A unidade é resultado do cumprimento de sentença em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), que determinou ao DF a implantação de 19 novos Caps.
Segundo o MPDFT, a entrega da unidade amplia o acesso da população aos serviços de saúde mental e atende moradores do Gama e de Santa Maria, que antes precisavam se deslocar para outras regiões administrativas em busca de atendimento especializado. Localizado na Quadra 2 do Setor Norte, o Caps III funciona 24 horas por dia e oferece acolhimento noturno para pacientes em situação de crise, com equipe multiprofissional especializada.
Para o promotor de justiça Bernardo Matos, da Promotoria de Justiça Regional de Defesa dos Direitos Difusos (Proreg), a inauguração representa o resultado do acompanhamento permanente das políticas públicas pelo Ministério Público. Ele afirmou que o órgão acompanhou o cumprimento da decisão judicial, produziu um diagnóstico que subsidiou o planejamento da política pública e atuou para superar os obstáculos que impediram o início da obra.
A implantação do Caps no Gama enfrentou entraves antes mesmo do começo da construção. Após a escolha da área destinada ao equipamento, moradores da região ajuizaram ação popular para impedir a obra. Houve uma decisão liminar suspendendo os trabalhos, mas, depois da apresentação de informações técnicas pelos órgãos envolvidos, a Justiça revogou a medida e autorizou a continuidade da construção.
Em abril de 2025, o MPDFT também expediu recomendação à Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) para que desse início imediato às obras, diante da inexistência de impedimento jurídico.
A construção dos Centros de Atenção Psicossocial é acompanhada pela Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus) desde o início do cumprimento da sentença, em 2018. A medida decorre da ação civil pública ajuizada pelo MPDFT em maio de 2010. O Ministério Público afirma que segue atuando para garantir a execução da decisão judicial e a implantação dos equipamentos previstos.
Em 2023, a Coordenadoria Executiva Psicossocial (Ceps) do MPDFT elaborou um diagnóstico da rede de atenção psicossocial do DF com dados de 2021 e 2022, que deu origem ao livro digital “Situação da saúde mental do DF”. O levantamento identificou deficiências da rede e subsidiou um novo plano de ação da Secretaria de Saúde, que passou a estabelecer prioridades para expansão dos serviços. Entre as medidas previstas estavam as construções dos Caps do Gama, Recanto das Emas, Ceilândia e Taguatinga.
A atuação do MPDFT na expansão da rede continua, com acompanhamento de outras unidades previstas no plano da Secretaria de Saúde, como o Caps de Ceilândia, o Caps AD de Taguatinga, cujas obras estão em andamento, e o Caps do Recanto das Emas, que está em fase de conclusão.
