O Brasil oficializou a obrigatoriedade do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) para o registro profissional de novos médicos. A legislação, sancionada no início de novembro, estabelece que estudantes que ingressarem nos cursos de medicina a partir de 19 de junho de 2026 deverão realizar a avaliação em três etapas distintas, ocorrendo no segundo, quarto e sexto ano da graduação.
A nota final será acumulada ao longo do curso, conferindo maior peso à prova realizada no último ano. O registro profissional será condicionado à aprovação no exame, sendo permitido que o estudante refaça a prova caso não atinja o nível mínimo de proficiência exigido. O objetivo, segundo o Ministério da Saúde, é assegurar um padrão nacional de formação, diferenciando o modelo de um exame único de licenciamento.
Modelos internacionais de avaliação médica
A adoção de testes de progresso aproxima o Brasil de sistemas utilizados em outros países. Nos Estados Unidos, o USMLE (Exame de Licenciamento Médico dos EUA) também é estruturado em três etapas, com a última fase ocorrendo durante o período de residência. Na Alemanha, o Staatsexamen segue uma lógica fracionada, combinando provas escritas e exames práticos ao longo da formação.
Outras nações, como a Suíça e o Japão, concentram a avaliação ao final da graduação, enquanto o Chile e o Equador utilizam exames de saída para licenciamento profissional. O modelo brasileiro busca integrar essas referências, focando no acompanhamento contínuo do desempenho acadêmico e prático dos futuros médicos.
Em resumo
- Origem e tramitação: A obrigatoriedade do Enamed foi sancionada pelo Governo Federal em novembro de 2026.
- O que estabelece: O exame será obrigatório para o registro profissional de novos médicos, com avaliações no 2º, 4º e 6º ano da graduação.
- Regras e consequências: A nota é acumulativa e a aprovação é requisito indispensável para obter o registro junto ao conselho profissional.
- Quando passa a valer: As novas regras aplicam-se aos alunos que ingressarem nos cursos de medicina a partir de 19 de junho de 2026.
Texto: Redação / Correio de Santa Maria.








