O prefeito Ricardo Nunes (MDB) declarou nesta quinta-feira (24) que vai sancionar o projeto que veta propaganda de apostas esportivas em São Paulo caso o texto seja aprovado em segundo turno na Câmara Municipal -não há data definida. A primeira votação ocorreu na quarta-feira (23) de maneira simbólica.
“Hoje temos 82% da população brasileira endividada. Grande parte disso se dá obviamente pelos juros muito altos que o Brasil tem, mas as bets também têm uma participação relevante nisso”, afirmou.
Nunes disse que as apostas esportivas “têm atingido principalmente a classe mais pobre” e afirmou que “as pessoas endividadas acabam se afundando ainda mais na expectativa de tentar resolver seus problemas financeiros”.
O texto aprovado em primeiro turno na Câmara proíbe “a veiculação de publicidade, direta ou indireta, promovida por empresas que explorem apostas esportivas ou quaisquer modalidades de jogos de azar online”.
A medida vale para eventos organizados por entidades públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos, amadores ou profissionais, realizados na cidade de São Paulo, em espaços públicos ou privados.
O projeto também estende a proibição a espaços do transporte coletivo, como busdoor, outbus e backbus, além de locais públicos sob administração ou permissão municipal.
“A gente precisa ter uma postura muito responsável”, afirmou Nunes, para quem o projeto estabelece “uma política pública importante”.
Além de proibir a veiculação de propagandas, o texto também obriga a prefeitura a elaborar campanhas educativas para alertar a população sobre os “riscos das apostas esportivas e jogos online, e suas consequências sociais, financeiras e de saúde mental”.
“A Câmara de São Paulo acaba de mandar um recado em alto e bom som para Brasília e para o Brasil. Ou o Brasil acaba com as bets ou as bets acabam com o Brasil”, disse o vereador João Jorge (MDB), autor do projeto, ao fim da votação em primeiro turno.
Além do MDB, o projeto contou com a coautoria de parlamentares de PL, PSOL, União Brasil, Podemos, PSB, PSD e Novo.
A proposta fixa em R$ 50 mil a multa pelo descumprimento da norma e prevê ainda a suspensão da licença de funcionamento por até 30 dias. Em caso de reincidência, o responsável fica proibido de realizar eventos esportivos na cidade por até dois anos.
O valor arrecadado com as infrações será destinado a campanhas de prevenção à ludopatia (vício em jogo compulsivo) e à promoção do esporte educativo, diz o texto. O projeto menciona que as empresas e as organizações terão o prazo de 90 dias para se adequarem após a publicação da norma.
