O excesso de velocidade é amplamente conhecido como uma das infrações mais comuns no Brasil, mas o ato de dirigir excessivamente devagar também pode resultar em penalidades. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece regras para garantir a fluidez nas vias e evitar que condutores atrapalhem a circulação dos demais usuários.
Quando a baixa velocidade é considerada infração
Conforme o artigo 219 do CTB, transitar em velocidade inferior à metade da máxima permitida para a via configura infração, desde que essa conduta provoque lentidão ou obstrução do trânsito. Por exemplo, em uma via com limite de 60 km/h, a referência mínima é de 30 km/h; em rodovias de 110 km/h, o parâmetro é de 55 km/h.
A autuação não é automática apenas por estar abaixo da metade do limite. É necessário que o motorista esteja efetivamente retardando o fluxo. A legislação prevê duas exceções importantes: a punição não se aplica se o veículo estiver na faixa da direita ou se as condições de tráfego e meteorológicas impedirem o desenvolvimento de uma velocidade maior.
Regras de circulação e faixas
Em pistas com múltiplas faixas no mesmo sentido, o CTB determina que as faixas da direita sejam utilizadas por veículos mais lentos ou de maior porte. As faixas da esquerda são exclusivas para ultrapassagens e para o tráfego de veículos mais rápidos. Ignorar essa organização pode resultar em infração média.
Caso outro motorista sinalize o desejo de ultrapassar, o condutor que estiver na faixa da esquerda deve facilitar a manobra deslocando-se para a direita, sem aumentar a velocidade. A fiscalização dessas infrações é realizada pelos órgãos de trânsito competentes, utilizando equipamentos medidores de velocidade conforme o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito.
Entenda a lei
- Infração: Transitar abaixo da metade da velocidade máxima da via, causando obstrução ou lentidão.
- Penalidade: Multa de R$ 130,16 e quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
- Exceções: Veículos na faixa da direita ou situações onde condições climáticas e de tráfego impedem maior velocidade.
- Comportamento: Motoristas devem manter a faixa da esquerda livre para ultrapassagens e facilitar a passagem de outros veículos.
Texto: Redação / Correio de Santa Maria.
