O Cira-SP (Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos) realiza nesta quarta-feira (15) uma operação para desarticular um esquema de comercialização de créditos de ICMS falsos, usados por empresas para reduzir indevidamente o imposto devido ao Estado.
São cumpridos 38 mandados de busca e apreensão em seis cidades de São Paulo e duas no Paraná.
Participam da operação a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo. o Ministério Público de São Paulo e a Procuradoria Geral do Estado, com apoio das polícias Civil e Militar.
Segundo as investigações, escritórios de advocacia e consultorias ofereciam a empresas paulistas créditos tributários com deságio, apresentando-os como supostos “planejamentos tributários” e como se os créditos tivessem sido regularmente autorizados.
A reportagem apurou que o advogado Nelson Willians, fundador da Nelson Willians Advogados, é um dos alvos da diligência. O escritório é um dos maiores da América Latina.
Após o acordo, o contribuinte deixava de recolher integralmente o ICMS e repassava aos intermediadores honorários de êxito que podiam chegar a 70% do valor dos créditos utilizados ou seja, recursos que deveriam ser destinados aos cofres públicos eram desviados para os suspeito.
Os créditos negociados não possuíam autorização administrativa e estavam vinculados a empresas inaptas, massas falidas ou operações sem lastro econômico real. Para dar aparência de legalidade ao esquema, os investigados teriam recorrido a contratos, procurações, apólices e até a documentos fictícios atribuídos à própria administração tributária.
Até o momento, a Secretaria da Fazenda realizou verificações fiscais que culminaram em autos de infração em 752 empresas envolvidas na fraude, que supera R$ 3,8 bilhões.
Segundo a investigação, ao utilizarem créditos irregulares, as empresas beneficiadas derrubam artificialmente seus custos tributários e competem em vantagem indevida.
