A Paraíba e o Rio Grande do Norte ultrapassaram, no primeiro quadrimestre de 2026, o limite previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para despesas com pessoal do Poder Executivo, segundo o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) em Foco dos Estados e do Distrito Federal, divulgado nesta sexta-feira (26) pelo Tesouro Nacional.
A Paraíba registrou comprometimento de 49,75% da Receita Corrente Líquida (RCL) ajustada, enquanto o Rio Grande do Norte chegou a 56,12%. O limite para o Executivo estadual é de 49% da RCL ajustada, e o teto global de todos os poderes é de 60%.
No Poder Legislativo, cujo limite é de 3% da RCL, apenas Roraima ultrapassou o teto, com 3,34%. Já os limites do Poder Judiciário, de 6%, e do Ministério Público, de 2%, foram respeitados por todos os entes.
O relatório também aponta que o limite para a Dívida Consolidada Líquida (DCL), fixado em duas vezes o valor da RCL, foi superado pelo Rio de Janeiro, com 219%, seguido por Rio Grande do Sul, com 172%, e Minas Gerais, com 157%. Na outra ponta, Espírito Santo (-55%), Mato Grosso (-20%) e Amapá (-16%) tiveram os menores índices.
Nos precatórios em relação à RCL, os maiores percentuais foram registrados por Rio Grande do Norte (36,1%), Rio Grande do Sul (25%) e Paraíba (22%). Pará e Pernambuco aparecem com 0,4%, e o Espírito Santo com 0,6%.
Já nas operações de crédito, os maiores percentuais nos quatro primeiros meses de 2026 foram Alagoas (12,03% da RCL), Tocantins (11,69%) e Piauí (10,62%). O RGF em Foco é elaborado com base nos relatórios publicados pelos próprios entes no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), administrado pelo Tesouro Nacional.
Com informações da Agência Brasil
