Sexta-feira, 20/11/26

Justiça

PGR aceita pedido para Mauro Cid cumprir restante da pena no Rio de Janeiro

transferência de pena solicitada ao STF por envolvido em trama golpista que reside no Distrito Federal.
Defesa de envolvido em trama golpista pede transferência para o Rio — Imagem: Reprodução/TV Justiça

A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se favoravelmente ao pedido da defesa de Mauro Cid para que o militar deixe o Distrito Federal e cumpra o restante de sua pena em Niterói, no Rio de Janeiro. O parecer foi assinado nesta quinta-feira (19) pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco.

O condenado cumpre pena em regime aberto desde 2025, após condenação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por envolvimento em uma trama golpista. Atualmente, ele reside no Condomínio Solar de Athenas, em Brasília. No documento, a PGR aponta que a legislação vigente permite a transferência do local de cumprimento da pena, considerando a importância de manter o indivíduo próximo ao seu núcleo familiar e social.

Entenda o pedido de transferência

A defesa argumentou junto ao STF que a permanência em Brasília tornou-se onerosa e perdeu a necessidade original. Segundo os advogados, o militar deixou a residência militar onde vivia anteriormente, o que gerou dificuldades econômicas e familiares. O pedido destaca que tanto ele quanto sua família são naturais do Rio de Janeiro e que há um endereço definido em Niterói para a continuidade do cumprimento da pena.

A manifestação da PGR não garante a mudança imediata, uma vez que a autorização final depende de uma decisão do STF. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, ainda deve analisar os argumentos apresentados.

Em resumo

  • Origem do pedido: Defesa alega dificuldades econômicas e familiares para manter residência em Brasília.
  • Local de destino: O militar pretende cumprir o restante da pena na residência do pai, em Niterói (RJ).
  • Situação atual: Condenado a dois anos em regime aberto, com medidas cautelares, após delação premiada.
  • Próximos desdobramentos: O STF deve avaliar o parecer da PGR e decidir sobre a autorização da mudança de domicílio.

Texto: Redação / Correio de Santa Maria.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *