Contribuintes do Distrito Federal têm até 20 de janeiro para usar créditos do Nota Legal no pagamento do IPVA ou IPTU. A indicação deve ser feita no portal do programa, na área restrita.
Prazo Final
O programa Nota Legal, em vigor há 16 anos, incentiva a exigência de notas fiscais. Já distribuiu mais de R$ 2,2 bilhões em créditos a partir de 1,5 bilhão de notas fiscais registradas. No último ano, o total de créditos ultrapassou R$ 93 milhões.
Números Atuais
Até 6 de janeiro, mais de R$ 9,2 milhões em créditos foram indicados para abatimento nos tributos por 31 mil contribuintes. O número de cadastrados no programa supera 1,95 milhão.
Segundo o secretário-executivo de Fazenda da Secretaria de Economia, Anderson Borges Roepke, o sucesso se deve à estabilidade das regras nos últimos seis anos.
Em 2024, o prêmio principal dos sorteios semestrais foi elevado para R$ 1 milhão. Roepke destaca que isso estimula a participação ativa dos contribuintes.
A partir deste ano, entra em vigor o Nota Legal Solidária, direcionado a organizações privadas sem fins lucrativos. A iniciativa oferece sorteios anuais com 126 bilhetes por evento, totalizando R$ 1 milhão em prêmios. Os vencedores terão 90 dias para resgatar os valores, que retornarão ao Tesouro do DF em caso de não resgate.
