A Prefeitura do Rio de Janeiro cancelou nesta quarta-feira (29) a decisão que cassava o alvará do Partisan Bar, que expôs uma placa com a frase “cidadãos dos Estados Unidos e de Israel não são bem-vindos”, em inglês, no início do mês.
A decisão da Secretaria Municipal de Ordem Pública foi tomada para, segundo o órgão, dar “o direito à ampla defesa, após o recurso do estabelecimento”.
“A Seop também levou em consideração que não houve reincidência do estabelecimento, após multa do Procon Carioca no início de abril”, afirmou a pasta, em o comunicado.
O bar foi multado em R$ 9.520 pelo Procon (Secretaria Especial de Proteção e Defesa do Consumidor) no último dia 4 por “conduta que configura prática abusiva e discriminatória”.
A punição foi imposta após denúncia do vereador Pedro Duarte (PSD) feita com base na foto compartilhada pelo próprio estabelecimento em suas redes sociais. Ele classificou o caso como xenofobia.
A defesa do bar declarou que “a reversão do ato administrativo demonstra que medidas extremas não serão utilizadas como instrumentos de censura política ou retaliação ideológica”.
“A defesa técnica destaca que o desfecho favorável se deu pela aplicação rigorosa da técnica jurídica, que demonstrou a primazia da Liberdade de Expressão. Manifestações simbólicas e críticas geopolíticas são direitos fundamentais protegidos constitucionalmente, não podendo ser confundidas com ilícitos administrativos ou penais”, diz a nota assinada pelos advogados Diogo Flora, André Matheus e Lucas Mourão.
O vereador Flávio Valle (PSD), presidente da Frente Parlamentar de Combate ao antissemitismo, disse que, apesar do recuo, as punições já aplicadas foram “um passo importante”.
“A reação das instituições e da sociedade mostrou que o Rio não tolera discriminação. O episódio nos deixa um aprendizado de que é preciso mais cuidado ao formular posicionamentos políticos para que não sejam distorcidos em atos de exclusão”, disse ele.
A Federação Israelita do Estado do Rio de Janeiro afirmou que “está atuando de forma firme no caso em articulação direta com as autoridades competentes”.
