O documento, obtido com exclusividade, fundamenta-se na Constituição Federal, no Estatuto da Advocacia e em tratados internacionais assinados pelo país.
Advogados preparam uma denúncia a ser apresentada em instâncias internacionais, alegando violações de prerrogativas da classe no Brasil. O documento, obtido com exclusividade, fundamenta-se na Constituição Federal, no Estatuto da Advocacia e em tratados internacionais assinados pelo país.
A iniciativa surge em um contexto de crescente preocupação com o respeito aos direitos e garantias dos advogados no exercício da profissão. A denúncia busca alertar organismos internacionais sobre supostas práticas que estariam comprometendo a independência e a liberdade de atuação dos profissionais do Direito.
O texto do documento detalha as bases legais que amparam a defesa das prerrogativas da advocacia, citando artigos específicos da Constituição brasileira que asseguram o livre exercício da profissão, a inviolabilidade do escritório e a garantia do sigilo profissional. Também são mencionados dispositivos do Estatuto da Advocacia, que regulamentam a atividade e estabelecem as prerrogativas dos advogados.
A denúncia internacional argumenta que as supostas violações representam um desrespeito não apenas às leis internas, mas também a compromissos assumidos pelo Brasil perante a comunidade internacional. A expectativa é que a apresentação do caso a organismos como a Organização das Nações Unidas (ONU) e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) possa gerar pressão sobre as autoridades brasileiras para que medidas sejam tomadas a fim de garantir o pleno respeito às prerrogativas da advocacia.
O documento ainda não foi formalmente protocolado, mas a expectativa é que isso ocorra em breve. Advogados envolvidos na elaboração da denúncia acreditam que a repercussão internacional do caso pode contribuir para fortalecer a luta pela defesa das prerrogativas da advocacia e garantir um sistema de justiça mais justo e equitativo.
Correio de Santa Maria, com informações de “Grupo de Advogados do Brasil
