O deputado estadual Douglas Ruas (PL), eleito nesta sexta-feira (17) presidente da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro), defendeu diálogo com o STF (Supremo Tribunal Federal) e o governador interino, Ricardo Couto, para discutir o futuro do comando do Palácio Guanabara.
Ruas afirmou que não pretende judicializar o debate sobre a linha sucessória do governo fluminense, mas defendeu o diálogo para buscar a “normalidade institucional” no estado.
“Nós sabemos que tem uma outra questão em relação ao cargo de governador sendo discutida no Supremo Tribunal Federal. Então, essa Casa não dará nenhum passo se não for através do diálogo com as demais instituições. O que nós estamos buscando aqui é a normalidade institucional”, afirmou Ruas em entevista coletiva à imprensa.
“Eu estou defendendo que a gente possa, através do diálogo entre as instituições, nos entendermos. Sem que seja necessário uma medida judicial, uma petição. Acho que primeiro nós temos que apresentar às outras instituições da República que esse Poder Legislativo agora tem um presidente legitimamente eleito, tem o seu representante perante aos outros órgãos da federação. E daí para frente a gente iniciar um diálogo, entender qual é o melhor caminho para a gente buscar a normalidade institucional do nosso estado do Rio de Janeiro.”
Ao mesmo tempo, o deputado afirmou que interinidade é totalmente oposta à estabilidade.
“Nós temos um cenário de instabilidade institucional no Estado do Rio de Janeiro, em que os três poderes encontravam-se nas suas interinidades. O governo do estado está sendo exercido pelo presidente do Tribunal de Justiça e, por consequência, o Tribunal de Justiça está sendo presidido pela vice-presidente daquele poder. E aqui na Casa, nós estamos há pouco mais de quatro meses também sendo presididos de maneira interina. Então, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro deu um passo importante hoje em busca da normalidade institucional do estado do Rio de Janeiro”, declarou.
A eleição de Ruas deixou o comando do Palácio Guanabara oficialmente sob dependência de decisão do STF. O ministro Cristiano Zanin determinou a permanência do desembargador Ricardo Couto, presidente do Tribunal de Justiça, como governador interino até a escolha do governador-tampão, interferindo na linha sucessória prevista na Constituição estadual.
“O ministro do Supremo Tribunal Federal avaliou a situação fática posta naquela data em que ele proferiu liminar. Agora nós temos um fato novo. Mas eu acho que quem deve dar a interpretação correta a esse fato novo, a essa questão, é o próprio ministro do Supremo Tribunal Federal”, disse Ruas.
O novo presidente da Alerj também evitou embate com o ministro Gilmar Mendes, que durante a sessão de julgamento sobre a sucessão no Rio de Janeiro afirmou que quase metade dos deputados tinham vínculo com o jogo do bicho.
“O estado do Rio de Janeiro tem um histórico muito ruim nos últimos anos com governadores afastados, com o presidente da Assembleia. Mas a gente tem que, agora, reestabelecida a presidência, fazer um trabalho de relações institucionais que possa mostrar para os outros entes da federação que aqui tem deputados e deputadas que foram eleitos pelo povo e que trabalham duro para poder atender as demandas da população”, declarou.
A única crítica de Ruas foi direcionada aos partidos que deixaram o plenário, contrários ao voto aberto na eleição para o comando da Casa. Ele criticou o fato de as siglas terem acionado o Judiciário para evitar a votação.
“O que está claro é que esses partidos, em especial o PDT e o PSD, querem a instabilidade das instituições no estado do Rio de Janeiro.”
A escolha de Ruas como presidente da Alerj é vista pelo PL como uma forma de ampliar a exposição do deputado, em seu primeiro mandato, para a disputa ao governo estadual tanto em outubro como num eventual pleito popular no meio do ano para escolha do governador-tampão no estado.
A eleição também foi uma prévia da disputa de forças entre o PL e o grupo liderado por Paes para uma eventual eleição indireta para escolha do governador-tampão. A definição sobre o nome que conduzirá o estado até dezembro ainda depende da conclusão do julgamento no STF.
O julgamento no STF foi interrompido na semana passada com 4 votos a 1 a favor da eleição indireta, restando ainda os votos de cinco ministros. O ministro Flávio Dino pediu vista do processo citando ser necessária a publicação do acórdão do julgamento no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que cassou o ex-governador Cláudio Castro (PL), em março.
O Rio de Janeiro está sem governador desde 23 de março, quando Castro renunciou para concorrer ao Senado. A saída do cargo ocorreu na véspera do julgamento do TSE com o objetivo de evitar uma eleição direta para sua sucessão imediata, que poderia ser determinada em caso de cassação do mandato.
Sem vice, já que Thiago Pampolha renunciou no ano passado para assumir uma cadeira no TCE (Tribunal de Contas do Estado), o próximo na linha sucessória seria o presidente da Alerj.
Contudo, o Legislativo fluminense estava com seu presidente, Rodrigo Bacellar, afastado desde dezembro, durante a investigação de vazamento de informações sobre investigação contra o ex-deputado TH Joias, ligado ao Comando Vermelho.
Guilherme Delaroli, vice-presidente da Alerj, assumiu provisoriamente a presidência da Casa, mas não pode assumir o Palácio Guanabara por não ser o titular do cargo. Por esse motivo, desde a renúncia de Castro, o governo está sob responsabilidade de Couto, presidente do TJ-RJ e último na linha sucessória prevista na Constituição fluminense.
Couto permanece no governo, agora, por determinação de uma liminar de Zanin, referendada pelo plenário do STF. A situação só será definida quando os ministros retomarem a discussão sobre se o governador-tampão, que conduzirá o estado até dezembro, será eleito em eleição direta, pelo voto popular, ou indireta, pelos deputados estaduais.
