O Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (Procon-DF), vinculado à Secretaria Extraordinária do Consumidor (SDC), aplicou aproximadamente R$ 420 mil em multas ao banco Itaú após a constatação de 14 processos. Segundo o órgão, as penalidades foram impostas depois de procedimento administrativo que identificou descumprimento de normas previstas no Código de Defesa do Consumidor e em regulamentos aplicáveis às relações de consumo.
Antes da aplicação das sanções, a empresa foi formalmente notificada e teve assegurados o contraditório e a ampla defesa no âmbito do processo administrativo. Os processos apurados envolveram condutas consideradas incompatíveis com deveres de informação, transparência, boa-fé objetiva e respeito aos direitos básicos dos consumidores.
Em nota, o diretor-geral do Procon-DF, Johnatan Faraj, afirmou que a atuação do órgão busca reforçar a mensagem de que o consumidor merece respeito e que seus direitos devem ser observados. Já o secretário do Consumidor do Distrito Federal, Samuel König, disse que a medida reforça a defesa dos consumidores e o combate a práticas abusivas, destacando que a Secretaria do Consumidor continuará atuando para coibir esse tipo de conduta e assegurar o cumprimento da lei.
