O Programa Acolher Eles e Elas já atendeu 217 crianças e adolescentes órfãos do feminicídio no Distrito Federal até maio deste ano. Criada pelo Governo do Distrito Federal em dezembro de 2023, a iniciativa tem atualmente 194 cadastros ativos e oferece assistência financeira específica, além de suporte psicossocial e acompanhamento especializado.
Regulamentado pela Lei nº 7.314, de setembro de 2023, e pelo Decreto nº 45.256, de dezembro do mesmo ano, o programa é apontado como pioneiro no país por ser voltado exclusivamente à assistência financeira de filhos e filhas de mulheres vítimas de feminicídio. Desde a implementação, mais de R$ 6,5 milhões foram investidos na política pública.
Segundo a secretária da Mulher interina, Jackeline Aguiar, a iniciativa busca minimizar os impactos do feminicídio na vida das crianças e adolescentes. Ela destaca que a concessão individualizada do benefício faz diferença em famílias numerosas ou em casos de guarda dividida entre responsáveis. O auxílio é de um salário mínimo por órfão.
Entre os atendidos, a maior parte está na faixa etária de 7 a 12 anos, com 69 beneficiários. Há ainda 62 adolescentes de 13 a 17 anos, 38 jovens de 18 a 21 anos e 25 crianças de até 6 anos. As saídas do programa ocorreram principalmente por atingimento da idade limite prevista na legislação, de 22 anos, ou por mudança para outros estados.
A maioria dos responsáveis legais pelos beneficiários são avós, com 67 registros. Depois aparecem pais que não são autores dos feminicídios, com 37 casos, além de 30 tias, 12 irmãos ou irmãs, quatro tios, três avôs, uma segunda mãe, um padrinho e uma prima. Há também 38 jovens maiores de idade responsáveis por si próprios.
Um dos casos é o da dona de casa Joana Maria da Silva Lopes, de 43 anos, que passou a cuidar dos dois netos após a filha ser vítima de feminicídio. As crianças, um menino de 3 anos e uma menina de 5, recebem atualmente um salário mínimo cada e também acompanham atendimento psicológico. Joana relata que foi orientada pelo Ministério Público a procurar a Secretaria da Mulher e afirma que o benefício tem sido importante para o acolhimento dos netos e para as despesas básicas da família.
De acordo com o decreto que regulamenta o programa, podem acessar o benefício menores de 18 anos ou jovens em situação de vulnerabilidade social até os 21 anos. Para receber o auxílio, é necessário ter ficado órfão em decorrência de feminicídio, residir no Distrito Federal há pelo menos dois anos e comprovar vulnerabilidade socioeconômica.
Além do auxílio financeiro, a iniciativa prevê acompanhamento psicossocial às famílias, com atendimento humanizado e monitoramento contínuo. Segundo a subsecretária de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, Maíra Castro, as equipes da pasta fazem busca ativa dos filhos das vítimas assim que o crime é registrado. Após o cadastro, o benefício é liberado em cerca de 30 a 40 dias.
O programa também inclui atividades culturais, oportunidades educacionais e ações de integração familiar. A Secretaria da Mulher é responsável pela análise, aprovação e distribuição dos auxílios, a Secretaria de Segurança Pública compartilha informações sobre os registros de feminicídio e a Secretaria de Justiça e Cidadania faz o acompanhamento psicossocial das famílias atendidas.
Com informações da Agência Brasília
