A Receita Federal informou à Câmara dos Deputados que a arrecadação com apostas esportivas chegou a R$ 9 bilhões em 2025. Segundo o subsecretário de Arrecadação, Cadastro e Atendimento, Gustavo Andrade Manrique, R$ 3,1 bilhões foram recolhidos entre janeiro e abril deste ano.
O tema foi debatido nesta quarta-feira (20) pela Comissão de Finanças e Tributação, em audiência sobre a transparência na arrecadação de impostos sobre apostas esportivas e os impactos econômicos e sociais da atividade. Manrique afirmou que 15% do faturamento líquido das empresas do setor vai para os cofres públicos e disse que os recursos são destinados a políticas públicas, como saúde, turismo e segurança.
Durante a audiência, o subsecretário também informou que a Receita identificou 22 empresas que não recolhiam impostos no ano passado. Juntas, elas deviam R$ 111 milhões, mas a situação foi regularizada ainda no segundo semestre de 2025.
Na mesma discussão, o economista-chefe da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Fábio Bentes, chamou atenção para o endividamento de mais de 80% das famílias brasileiras. Ele afirmou que o crescimento do mercado de apostas coincide com o aumento do endividamento e da inadimplência, especialmente entre consumidores mais vulneráveis, e disse que, para cada 10% de aumento nos gastos com apostas on-line, há meio dia de atraso nas dívidas das pessoas.
O presidente da Associação Brasileira de Jogos (Abrajogo), Witoldo Hendrich, contestou a relação direta entre apostas e endividamento. Segundo ele, parte do dinheiro apostado retorna aos vencedores, e o perfil dos inadimplentes não corresponde ao principal público das plataformas de apostas esportivas.
O presidente da comissão, deputado Merlong Solano (PT-PI), afirmou que o avanço das apostas on-line levanta questionamentos sobre os impactos sociais e econômicos da atividade, inclusive sobre a saúde pública, com preocupações relacionadas a vício em jogos, ansiedade e depressão. Ele disse ainda que há quem defenda proibição e quem proponha aumento de alíquotas para melhorar o resultado fiscal.
O deputado Paulo Guedes (PT-MG) afirmou ser necessária uma nova audiência para discutir outros pontos relacionados à tributação das apostas on-line. As apostas esportivas on-line foram legalizadas pela Lei 13.756/18, e as regras para funcionamento e tributação do setor foram estabelecidas pela Lei 14.790/23.
