O candidato à Presidência pelo partido Missão, Renan Santos, apresentou um plano de governo de 51 páginas com propostas que vão do fim do Bolsa Família a mudanças em áreas como saúde, educação, segurança e infraestrutura.
Na área fiscal, o documento defende um “ajuste fiscal urgente” por meio da desindexação de benefícios previdenciários e assistenciais do reajuste do salário mínimo. Segundo a proposta, os reajustes ficariam limitados à variação da inflação, sem ganho real. O texto também prevê revisão do abono salarial, redução de renúncias fiscais, fim dos “supersalários” e reforma da Previdência, medidas que, de acordo com cálculos do candidato, chegariam a R$ 1,1 trilhão até 2031.
O plano propõe ainda desvincular os pisos mínimos da saúde e da educação da receita corrente líquida (RCL), o que abriria espaço para cortes nessas áreas. Na educação, o candidato defende a adoção do “sistema fônico de alfabetização”, a ampliação das escolas cívico-militares, a abolição das cotas e o fim da autonomia universitária, para substituir a independência pedagógica e administrativa das instituições por um “alinhamento estratégico” com o governo federal.
Em saúde, Santos promete novos critérios para a fila de atendimento do SUS, com prioridade para os casos mais graves, além de um programa de saúde e tecnologia que combine telemedicina e diagnósticos por inteligência artificial. Na cultura, a proposta é fundir o Ministério da Cultura com o da Educação, transferir recursos da cultura para a segurança e revisar a Lei Rouanet.
O documento também prevê a criação de uma Comissão Federal de Gestão Pública para avaliar prefeituras e estabelecer critérios que podem levar à “tutela” federal de municípios considerados ineficientes. Outra proposta é substituir o Bolsa Família por “Frentes Cidadãs”, descritas como trabalho remunerado em prol da comunidade.
Na infraestrutura, o plano promete dobrar os investimentos até chegar a 4% do PIB e ampliar a malha ferroviária de 30 mil para 40 mil quilômetros. Já na segurança, Santos fala em declarar “guerra ao crime” por meio de decretos de “Estado de Defesa”, com a aplicação de uma legislação específica chamada de “Direito Penal do Inimigo” para processar e julgar integrantes de organizações criminosas.
O programa inclui ainda medidas sobre terras raras, com acordos bilaterais com Estados Unidos e União Europeia, e um papel para o Brasil como “Árbitro do Sul Global”. Em política externa, o texto rejeita o “alinhamento ideológico automático” com os EUA.
No capítulo sobre favelas, a proposta é promover a “desfavelização” do país em dez anos, com a conversão de favelas em “bairros formais”, hipotecas de R$ 200 a R$ 500 para beneficiários, demolição de construções habitacionais não legalizadas em até 48 horas e criminalização de quem organiza ocupações consideradas irregulares.
