O Governo do Distrito Federal (GDF), por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), convida a população para participar de uma audiência pública sobre a dinamização da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) na região de Taguatinga. A convocação foi publicada na edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal nesta sexta-feira (17).
O encontro está marcado para o dia 20 de maio de 2026, a partir das 19h, no auditório da Administração Regional de Taguatinga, localizado no Setor Central, em frente à Praça do Relógio. A transmissão ocorrerá pelo canal da Seduh no YouTube, o ‘ConexãoSeduh’.
Durante a audiência, serão apresentados estudos técnicos que embasam a proposta de atualização da Luos, bem como a minuta do Projeto de Lei Complementar para alterações na Lei Complementar nº 948, atualmente em vigor no Distrito Federal. A iniciativa busca aprimorar as regras de uso e ocupação do solo, promovendo maior dinamismo urbano, organização territorial e estímulo ao desenvolvimento econômico local, sem comprometer a qualidade de vida da população.
A participação popular é essencial, permitindo que moradores, comerciantes e outros interessados contribuam com sugestões e considerações. A convocação segue a Lei nº 5.081, que regulamenta audiências públicas para matérias urbanísticas e ambientais no Distrito Federal. Mais informações, incluindo documentos e orientações, estão disponíveis no site oficial da Seduh.
Após o evento, as contribuições serão analisadas pela equipe técnica da Seduh e submetidas ao Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF (Conplan). Se aprovadas, a proposta poderá ser encaminhada pelo Poder Executivo à Câmara Legislativa do DF (CLDF) para avaliação e votação.
Serviço:
– Local: Auditório da Administração Regional de Taguatinga
– Data: 20 de maio de 2026
– Horário: 19h
Com informações da Agência Brasília
