Definida a Audiência de Custódia de Jair Bolsonaro
A audiência de custódia de Jair Bolsonaro, detido preventivamente desde o sábado, dia 22, foi agendada para este domingo, 23 de novembro, ao meio-dia. O ministro Alexandre de Moraes, responsável pela ordem de prisão, não estará presente no ato.
A condução do procedimento será realizada por um juiz auxiliar diretamente do gabinete do ministro. Esta ocorrerá por videoconferência, conforme previsto na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que converteu a prisão domiciliar em preventiva.
Padrão da Audiência de Custódia
O procedimento deve seguir o rito padrão das custódias que são realizadas com todos os presos nas horas subsequentes à detenção. O objetivo é que o juiz verifique as condições da prisão, o cumprimento das garantias legais e eventuais alegações da defesa.
A audiência de custódia não substitui nem revisa o mérito da decisão do ministro, que é atribuição exclusiva de Moraes. Sua finalidade é registrar as condições de apresentação do preso, assim como os relatos sobre tratamento, ambiente e cumprimento de procedimentos.
Por determinação do ministro, o vídeo da audiência não será divulgado. Apenas a ata será anexada ao processo que decretou a prisão, referente à obstrução de justiça. Uma cópia será enviada para a AP 2668, processo da trama golpista no qual Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses.
Prazo para Explicações sobre Tornozeleira
Paralelamente à audiência, a defesa do ex-presidente tem até as 16h30 deste domingo para apresentar explicações sobre a violação da tornozeleira eletrônica.
Esta obrigação foi imposta após a Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal enviar ao STF um relatório e um vídeo. Os documentos mostravam que o equipamento apresentava marcas de queimadura e sinais de manipulação.
Na gravação, Jair Bolsonaro admitiu ter usado um ferro de solda na tentativa de violar o dispositivo.
A violação da tornozeleira foi um dos elementos centrais na justificativa de Moraes para a prisão preventiva. Foram considerados também o risco de fuga para a Embaixada dos Estados Unidos e a possibilidade de tumulto gerado pela vigília convocada por Flávio Bolsonaro.
O Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal realizará a análise da tornozeleira. Serão feitos exames de microvestígios e eletrônica para identificar danos, ferramentas utilizadas e interferências externas no funcionamento.
A Relevância da Audiência de Custódia
A realização da audiência de custódia reforça os princípios de verificação das condições de detenção. Para mais informações sobre o tema, consulte as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça.
