Seis dias após a aprovação na Câmara, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, segue sem tramitação definida no Senado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), ainda não se manifestou sobre o andamento da matéria, segundo a informação disponível.
Enquanto a proposta aprovada pelos deputados aguarda definição, a oposição apresentou a PEC 12/2026, que preserva a escala de seis dias de trabalho e a jornada de 44 horas semanais. O texto foi apresentado no dia seguinte à aprovação da PEC 221/2019 e despachado por Alcolumbre para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no mesmo dia.
A proposta da oposição, de autoria do líder Rogério Marinho (PL-RN), prevê um regime de trabalho alternativo à carteira regida pela CLT. Nesse modelo, a jornada seria definida por negociação direta e individual entre patrão e trabalhador, por contrato por hora trabalhada, e não por jornada semanal. O texto também dá mais peso à jornada negociada do que a acordos coletivos. Segundo a notícia, a PEC já conta com a assinatura de apoio de 41 senadores.
A tramitação da proposta aprovada na Câmara deve começar pela CCJ, presidida por Otto Alencar (PSD-BA), antes de seguir ao Plenário, onde precisará ser aprovada em dois turnos. Otto informou que pretende priorizar a votação da PEC da Câmara, que chegou antes da alternativa da oposição, e espera definir o relator na próxima semana, em conjunto com o presidente do Senado.
Lideranças governistas aguardam a definição após a reunião de líderes, prevista para a próxima semana, por causa do feriado de Corpus Christi. Nesta terça-feira (2), as comissões e corredores do Senado estavam esvaziados, e havia previsão apenas de uma sessão semipresencial. A próxima reunião da CCJ deve ocorrer em 10 de junho, e o governo espera votar a proposta até o fim do mês.
A oposição critica a redução da jornada prevista na PEC aprovada na Câmara, enquanto a líder do PT no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), classificou a iniciativa alternativa como um retrocesso e alertou para o risco de atraso no fim da escala 6×1. Já o líder do governo no Senado, Jacques Wagner (PT-BA), defendeu que a Casa ouça a demanda das ruas.
A cientista política Luciana Santana, professora da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), avalia que a demora na definição da tramitação indica cautela institucional de Alcolumbre. Para ela, a definição do relator e de um eventual calendário de audiências públicas será decisiva para mostrar se o Senado pretende acelerar, revisar ou esfriar a tramitação da matéria.
Com informações da Agência Brasil
