O Senado Federal iniciará a análise do Projeto de Lei (PL) 5.717/2016 após o recesso parlamentar, visando tornar obrigatória a instalação de câmeras de segurança em pontos estratégicos de rodovias concedidas à iniciativa privada.
Apresentado pelo ex-deputado Rômulo Gouveia (1965-2018), o texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 15 de dezembro. A proposta determina que a exigência de instalação das câmeras conste nos editais de concessão de rodovias, permitindo acesso às imagens em tempo real ou por meio de gravações.
De acordo com o autor, as medidas contribuirão para a resolução de crimes, identificação de responsáveis por acidentes e gerenciamento mais eficaz de bloqueios de estradas, como os provocados por manifestantes.
Além disso, o projeto estabelece regras específicas para as cabines de pedágio, que deverão incluir dispositivos interligados a órgãos de segurança pública ou empresas de vigilância, equipamentos para videomonitoramento e integração com o Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos (Siniav).
