O Senado aprovou nesta terça-feira (16) projeto de lei que garante aos professores da educação básica da rede pública o direito de usar licença remunerada para fazer cursos de qualificação e pós-graduação, como especialização, mestrado e doutorado, além de pesquisas na área da educação. O texto segue para sanção da Presidência da República.
A proposta é de autoria do deputado federal Idilvan Alencar (PSB-CE) e recebeu parecer favorável da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). O Senado aprovou o PL 96/2024 sem alterações em relação ao texto aprovado pela Câmara.
O projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para classificar essas atividades como formação continuada dos professores. Segundo Dorinha, a redação atual da lei prevê o aperfeiçoamento profissional continuado, com licença remunerada, mas não detalha quais atividades podem ser incluídas nesse processo.
Em manifestação feita em 9 de junho, durante a votação na Comissão de Educação e Cultura do Senado, a senadora afirmou que essa lacuna pode gerar interpretações restritivas por parte dos sistemas de ensino, especialmente em relação ao reconhecimento de atividades de pós-graduação e pesquisa como parte do aperfeiçoamento profissional. Para ela, a proposta dá mais clareza à legislação ao explicitar essas modalidades de qualificação.
A senadora também destacou que o projeto se alinha ao novo Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece como meta garantir que 70% dos docentes da educação básica concluam cursos de pós-graduação relacionados à sua área de atuação.
